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Shvoong Home>Sociedade E Notícias>Comunicado De Imprensa>Resumo de Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e suas alterações

Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e suas alterações

Resumo do Artigo   por:RenatoZorzo    
ª
 
As instituições de Ensino de todo o Brasil estão obrigadas a passar informações escolares aos pais. As escolas precisam, a partir de agora, informar pai e mãe, ou responsável legal pelo estudante, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, além de apreentar a eles a proposta pedagógica da escola. a medida publicada no Diário Oficial da União acrescenta um parágrafo ao artigo 12 da lei 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB). Conforme o artigo, os estabelecimentos de Ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica, assegurar o cumprimeto dos dias letivos e carga horária estabelecidos, zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de ada professor, prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, e articular-se com as familias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. A lei foi sancionada pelo presidente Lula.
No RS, o controle escolar é feito através da Ficha de Aluno Infrequente (Ficai), que avalia a frequência do alunos e, principalmente, os motivos que levam à evasão escolar. O instrumento foi criado há 12 anos pelo Ministério Publico, junto com Secretarias Municipais e Sstaduais e Educação e Conselhos Tutelares.

                                           Lei Nº. 12.013, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.

Altera o art. 12 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembo de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

art. 1º O art. 12 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional, passa a vigrar com a seguinte redação:

' Art. 12. ......................................................................
........................................ .....................................................

VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem cmo sobre a execução da prposta pedagógica da escola;
.......................................................................' (NR)

Art. 2 Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Brasília, 06 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INACÍO LULA DA SILVA
Fernado Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.8.2009
Publicado em: 20 agosto, 2009   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    quais foram as mudança que lula fez Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Apenas isto, informar aos pais sobre a frequencia dos filhos na escola? não houve nenhuma outra mudanaç na lei? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como fazer a FICAI: quantas faltas consecutivas e/ou intercaladas? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    mas qual foi os avanços com a lei Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais foram os avançõs trazidos com a aprovação da LDB? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    relação entre eca e ldb educacional Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    A denominação estrutura e fucionamento do encino apareceu pala prineira ves na resolução 2/69. Quais eram os seus objetivos e que condições ela impunhae estabelecia naquele monento Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais foram os avanços trazidos pela ldb Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    QUAIS FORAM OS AVANÇOS TRAZIDOS COM A APROVAÇAO DA LDB Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ENADE 2008 - Entre o surgimento da linguagem humana e o da escrita, sucederam 1400 gerações. No intervalo de vida de uma geração, cerca de vinte anos, novos paradigmas tecnologicos são inventados e re ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Muitos foram os avanços: A possibilidade de reclassificar os alunos de acordo com as normas curriculares. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. Administrar seu pessoal, seus recursos matérias e financeiros. Velar pelo comprimento do plano de trabalho. Prover meios para recuperação de alunos de menor rendimento. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade como a escola. Informar os pais sobre a freqüência dos alunos. sábado, 30 de abril de 2011
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