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Shvoong Home>Ciências Sociais>Sociologia>Resumo de Eca - Estatuto da Criança e do Adolescente

Eca - Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo do Livro   por:lindamara     Autores: Lei N. 8.069; de13 de julho de 1990
ª
 
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente. O  ECA está completando 18 anos .
Primeiro vamos tentar entender o porque de um estatuto para defender as nossas crianças e adolescentes em meio a tantas leis.
Este conjunto de leis vieram para cuidar, defender nossas crianças. Porque foi necessário estabelecer regras de defesa para especificamente cuidar de nossos pequenos, tão abandonados à suas próprias sorte.
Sempre desprotegidos sujeitos a maus  tratos, trabalhos forçados , fora da escola sem direitos e  sem leis para os defender. Sofrendo abusos, sendo violentados e explorados.........
Esta é uma Lei sobre a proteção da criança, sendo considerada criança de 0 a 12 anos e adolescente entre 12 anos e 18 anos de idade. Nesta lei é lhes assegurado  o pleno direito de oportunidade ao desenvolvimento  físico, moral,  espiritual, social em condições de liberdade e de dignidade.
Neste estatuto está regulamentado de quem é o dever de cuidar,  proteger os menores adolescentes e crianças.
dever da família da comunidade e da sociedade em geral e do poder público assegurar lhes com absoluta prioridade o  acesso ao bem estar , a vida, a saúde, a alimentação, a educação,  esporte o lazer, a cultura, a escola a dignidade o respeito, a liberdade  a convivência na familia e na sociedade.
São leis completas e que lhes asseguram todos os direitos e proteção.
Regulamentado direitos tais como filhos nascidos fora do casamento, regulamenta a adoção o pátrio poder. Regulamenta o acesso a apresentações teatrais. Acesso à informação tais como capas de revistas pornográficas etc...etc...
Regulamenta em relação ao Dever  dos pais em manter seus filhos na escola. Quais as medidas pertinentes nos casos de omição, abandono e outros afins.
Cria os conselhos tutelares, órgão permanente em defesa do cumprimento deste estatuto. É um órgão cuja função fundamental é fiscalizar, fazer cumprir o ECA. Por tanto é fiscalizador,  zela para o cumprimento do Estatuto. Não pense senhores educadores que o conselho ficará ao lado de professores que buscam o conselho tendo em vista colocar alunos indisciplinados para fora da escola. O conselho está lá para exatamente garantir o contrário, ou seja garantir a permanência do aluno na escola, este é seu papel. Porque a escola é do aluno.O papel do conselho é acompanhar o cumprimento de todos os direitos da criança e do adolescente. 

Os direitos da criança foram firmados em convenção sobre os direitos da criança adotada em Assembléia Geral  das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989. Nesta Carta é reafirmado o direito das crianças em receber cuidados e assistências  especiais. Esta proteção já tinha sido anunciada em 1924 na declaração de Genebra e na declaração dos direitos da criança na assembléia de 20 de novembro de 1959.
Cabe a todo cidadão conhecer e reconhecer o ECA, respeitar e fazer cumprir sob pena de sofrer      as devidas sanções que podem acarretar.
Lembrem -se atrás de uma criança infratora tem sempre um estado de abandono e um  Estado abandonador , antes de julgar ou querer antecipar a maioridade... pense muito bem.......
Publicado em: 08 dezembro, 2008   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    quero saber sobre a agressão Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que e eca Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    gual e a finalidade desse documento Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O Q E ECA Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    'sobre a eca resumido Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a mae nao tem nao tem neum direito de fica perto do seu filho e ate o conselho tutelar tem o direito de intervir em uma situação Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    gostaria de saber se o conselho tutelar tem o direito de afastar o filho da mae Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    segundo o ECA,oque compreende a garantia e propriedade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    GOSTARIA DO RESUMO ECA DA UM BUCADIM ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Na rua Bebedouro, bem lá no alto do morro, vive um monstro. Não um mostro qualquer, mas uma lenda viva: Delei, o garoto-terror da vizinhança, que bate, derruba, quebra dentes... Presença que abala os nervos de qualquer um e estremece adultos e crianças, espalhando medo, mas aumentando a sua própria solidão. Como olhar diferente alguém assim? Como enxergar o que há por trás dessa aparente maldade e de tantas travessuras que deixam todo de cabelo em pé? Isso é o que o serelepe Cuquinha irá buscar. terça-feira, 15 de janeiro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    BLABELIMEGABOUNG. Veja tudo
Comentário Traduzir Enviar Link Imprimir
  1. 3. lindamara

    ECA

    ...todos deviam conhecer o ECA e pensar muito antes de querer antecipar a maioridade.Embora deva haver mais rigor para infrator que reconhecidamente sabem o que estão fazendo...

    2 Classificação quinta-feira, 19 de novembro de 2009
  2. 2. lindamara

    ECA

    ...ainda tem quem critica..........

    3 Classificação terça-feira, 3 de fevereiro de 2009
  3. 1. conhecimento

    ECA

    ECA.. todos devem conhecer....

    6 Classificação quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
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