Políticas SOCIAIS: fundamentos e história

A existência de políticas sociais pode ser considerada como um fenômeno associado à constituição da sociedade burguesa, ou ao modo capitalista de produzir e reproduzir-se.  De acordo com alguns estudiosos no assunto, seu  inicio foi marcado,  como do final do século XIX com a criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social, generalizando-se após a segunda guerra mundial, com a construção do Welfare State nos países da Europa Ocidental, com o plano Beveridge  - Inglaterra, 1942, e com os diversos padrões de proteção social tanto nos  países de capitalismo central, quanto nos países de periferia. O que se sabe porém, é que, a avaliação desse universo está relacionada às relações entre as classes sociais e  os segmentos de classe ou forças sociais, além das condições econômicas gerais, que de alguma maneira, interferem nas opções políticas e econômicas dos governos.

     O que de fato, se tem como registro histórico,  é que,  a preocupação com o bem-estar na sociedade, ou o que fazer com os menos favorecidos os considerados pobres, e o papel do Estado nesses processos, remota há muito tempo atrás. Podemos listar alguns dos fatos históricos  nos comprovando essa trajetória de acontecimentos, tais como: a decadência da sociedade feudal e da lei divina entre os séculos XVI e XVII discutindo sobre o papel do Estado;  em Maquiavel também podemos constatar uma mesma preocupação, pois abordava o exercício do poder político por meio do Estado; Hobbes, também em seu Leviathan (1651), apontava as ações voluntárias dos homens, que, com intuíto de  preservar a liberdade natural e com o  medo da violência e da guerra, renunciavam à liberdade individual em favor do monarca absoluto. Outras contribuições se fizeram presentes, com Locke, na origem do poder como num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos no sentido de preservar a vida, a liberdade e a propriedade; Jean-Jacques Rousseau, com o seu Contrato Social, de 1762 e a concepção de que a sociedade civil é imperfeita porque foi corrompida pela propriedade.

     Com o liberalismo, a maneira de pensar a economia e a sociedade surge também, o desejo de romper as amarras entre o clero e a aristocracia ou o Estado Absoluto, a visão social de mundo do liberalismo, adequava-se ao papel revolucionário da burguesia que  Marx tão bem explorou   em seu livro: "O Manifesto do Partido Comunista", esgotando-se quando o capital se torna hegemônico e os trabalhadores começam a formular seu projeto autônomo desconfiando dos limites da burguesia a partir das lutas de 1848. Já para Smith o Estado deve fornecer a base legal, para que o mercado livre, maximize os “benefícios aos homens”, Estado mínimo, sob forte controle dos indivíduos que compõem a sociedade civil.

     Na segunda metade do século XIX e no início do século XX, o liberalismo enfraquece suas bases materiais, resultando em alguns processos político-econômicos, tais como: o crescimento do movimento operário, que acabou ocupando espaços políticos importantes, reconhecendo direitos de cidadania política e social mais amplos para esses segmentos; a vitória do movimento socialista em 1917, na Rússia, numa atitude defensiva do capital frente ao movimento operário; mudanças no mundo da produção, com o advento do fordismo, conferindo maior poder coletivo aos trabalhadores; a concentração e monopolização do capital.

     Já nas formulação de Marshall (1967) sobre a cidadania, em 1949, o tema da política social ganha um novo estatuto teórico, destacando-se o padrão de bem-estar social europeu, nas postulações liberais em que a educação era o único direito social incontestável, tendo sido esta, categoricamente definida como uma igualdade humana básica. Sustentando que, o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta: as liberdades individuais expressas, pelos direitos civis - direito de ir e vir, de imprensa, de fé, de propriedade , os direitos políticos - de votar e ser votado, de participar do poder político; e os direitos sociais, caracterizados como o acesso a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança, com vistas a levar a vida de um ser civilizado.

     Com o neoliberalismo, o desemprego estrutural tende para o aumento de programas sociais, as demandas do capital em torno dos superlucros apontam para a diminuição dos gastos sociais. Tendo como resultado, um processo conflituoso de negociação e luta de classes e seus segmentos, que se colocam em condições desiguais nas arenas de negociação disponíveis no Estado democrático de direito, o que leva a conflitos também extras institucionais.

     Diante dessas e de outras não citadas interações, podemos claramente constatar, que a política social atendeu às necessidades do capital e do trabalho, como questão de sobrevivência, configurando-se, nesse contexto da estagnação, como um terreno importante da luta de classes: da defesa de condições dignas de existência, em face da ofensiva capitalista em termos do corte de recursos públicos para a reprodução da força de trabalho. E que a tradição marxista propiciou fecundos argumentos para uma explicação do significado social da política social na dinâmica da produção e reprodução das relações sociais no capitalismo de ontem e de hoje.