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Shvoong Home>Ciências Sociais>Ciência Política>Resumo de O Processo de privatização no Brasil

O Processo de privatização no Brasil

Resumo do Artigo   por:IsabelaMariano     Autor : Isabela Mariano
ª
 
O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO NO BRASIL A utilização de receitas de privatização para abater dívida pública busca conter acumulação excessiva desta última, evitando que os desequilíbrios fiscais pressionem a dívida demasiadamente, enquanto o governo implementa medidas necessárias para um ajuste fiscal duradouro. Esse timing é importante , pois as medidas de ajuste podem levar um certo tempo para surtirem os efeitos desejados, donde se infere a importância da privatização como instrumento auxiliar da política fiscal. Atualmente, as contas públicas apresentam uma tendência favorável a um equilíbrio fiscal, fruto de uma série de medidas que o governo tem implementado para a consolidação de um ajuste fiscal duradouro. A renegociação das dívidas estaduais com a União envolveu uma série de condições fiscais para os estados, entre elas, a intensificação das privatizações estaduais, peça-chave para a melhoria das finanças públicas dos estados e do setor público consolidado. Por sua vez, constata-se que a União tem pagado uma taxa de juros bem superior ao retorno de seus investimentos estatais, o que torna bastante atraente ao Tesouro Nacional a alternativa do uso das receitas de privatização no resgate de sua dívida junto ao mercado. No Brasil, as privatizações iniciaram-se lenta, gradualmente e de forma incipiente, tomando impulso apenas com o lançamento do Programa Nacional de Desestatização (PND) em 1990. Três fases distintas marcaram o processo de privatização no Brasil. Cada uma dessas fases teve características peculiares que permitiram gerar impactos fiscais diferenciados. A primeira ocorreu ao longo dos anos 80 e foi marcada pelas “reprivatizações” de empresas que tinham pertencido ao setor privado e posteriormente foram incorporadas á carteira do BNDES. Essa fase foi de aspecto microeconômico, já que os impactos fiscais foram muitos reduzidos. A segunda fase iniciou-se com o lançamento do PDN (principal instrumento de privatização no Brasil) em 1990. Entre 1991 e 1994, as empresas privatizadas concentravam-se em setores industriais, tais como, siderurgia, petroquímica e fertilizante. Os impactos fiscais, embora positivos, ainda não foram muito significativos, principalmente porque: a) os setores privatizados eram pouco dinâmicos e não apresentavam muito interesse para o setor privado, b) a instabilidade macroeconômica e política do país se refletia no preço de venda dos ativos, c) as moedas de privatização foram utilizadas como forma de pagamento.
Em relação à dívida pública, apesar de não ter ocorrido uma redução que mereça destaque, houve melhoria no perfil. A terceira fase foi iniciada pela venda de empresas do setor elétrico. Em 1996, ocorreu a inclusão dos estados no processo de privatização, centrada nos setores elétrico, gás canalizado, saneamento básico e concessão de rodovias. Os maiores impactos fiscais ocorreram a partir de maio de 1997, com a alienação da CVRD. Em 1998, o processo de privatização das empresas de telecomunicações foi concluído. Finalmente, com o grande volume de recursos auferidos, a predominância das receitas de venda em moeda corrente, e a entrada dos estados no programa, os impactos fiscais foram expressivos. Além disso, os setores “privatizáveis” eram mais atraentes para o setor privado, dado seu potencial de crescimento, e foi permitido aos investidores externos participarem do processo, o que contribuiu para o volume significativo das receitas arrecadadas. Tais fatos possibilitaram a redução da dívida e do déficit público. Observa-se, então, que o processo de privatização no Brasil se deu de forma lenta e os impactos macroeconômicos e fiscais ocorreram gradualmente ao longo das três fases. Como resultado, a utilização de receitas de privatização para abater dívida pública reduziu efetivamente a carga de juros incidentes sobre a dívida, seu estoque e o déficit público. A privatização possibilitou ainda, a melhoria do perfil da dívida e a reestruturação de passivos no setor público.
Publicado em: 24 julho, 2007   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    Quais consideraçoes podem ser feitas em relaçao ao processo de privatizaçao no Brasil,a partir das informaçoes apresentadas no texto Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como acontece a privatização???:) Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    isso é resumo mesmo tem sertesa? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    historia da privatizaçao no brasil? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sabe lé ñ quarta-feira, 7 de novembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    conclusão Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    vantagens e desvantagens da privatização da vale? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    onde ocorreu a privatização? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    joopipoipl:^ç~´/ quarta-feira, 18 de abril de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    EU QUERIA A ATUAL? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual a importancia? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais os impostos pagos pelas empresas privatizadas Veja tudo
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  1. 1. beatriz

    privatizacoes no brasil

    obrigada, por me dar o trabalho da minha amiga, ajudou muito!

    2 Classificação segunda-feira, 30 de maio de 2011
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