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Shvoong Home>Ciências Sociais>Educação>Resumo de A Questão do Preconceito & da Discriminação no Brasil

A Questão do Preconceito & da Discriminação no Brasil

Resumo do Artigo   por:SONIAH    
ª
 
A Constituição brasileira rejeita qualquer forma de discriminação ao proclamar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, sendo invioláveis o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dessa forma, dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No mundo do trabalho o Ministério do Trabalho e Emprego é o responsável pela política de combate à discriminação no emprego e na profissão atuando por meio do Programa Brasil, Gênero e Raça, que tem como principal arcabouço legal a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho, que define discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão. A Constituição também possui normas que rejeitam a discriminação no mundo do trabalho como a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil; a proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência, e a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (incisos XXX, XXXI e XXXII do art.
7º). A legislação ordinária trata do tema na Lei 9.029, de 13 de abril de 1995, que proibi a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, e na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, no art. 373-A, veda determinadas práticas discriminatórias que podem afetar o acesso da mulher ao mercado de trabalho.
Publicado em: 20 março, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    sofro discriminação, preconceitos e ameaças na propria familia sou filho adotivo mas registrado como legitimo,esse povo fazem de tudo para me aborecer me chatear entre outras coisas que devo de fazer. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    porque a discriminação e o preconceito no brasil Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    pq o preconceito ea descriminaçao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    isso e verdade? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    eu achei muito interesante Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Emquais situacoes voce observa que os negros sofrem"Discriminaçao"no brasil? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    formas de preconceitos no brasil atual Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    porque existe o preconceito ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    O preconceito existe pela capaciadade inimaginável das pessoas subjulgarem aquilo que vir a ser diferente delas. Tanto se pode concluir também, que qualquer pessoa que for perguntada sobre o ´´por que do preconceito´´, não apresentará nenhum argumento digno de assunto. quarta-feira, 25 de maio de 2011
  1. Responda  :    por que as pessoas não tem etica e nem moral quarta-feira, 11 de maio de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    quais as soluções para a discriminação? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais as causas da discriminação Veja tudo
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