RETOMADA DO CRESCIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO
O problema de geração de emprego ocupou a arena principal das eleições de 2002 em todos os níveis de governo. Não faltaram motivos para justificar a relevância do tema. Após mais de 20 anos de desempenho insatisfatório da economia brasileira, a sociedade almejava com vigor um período de crescimento com geração de emprego e elevação dos níveis de
renda.
O primeiro ano do Governo Lula não conseguiu sinalizar caminhos para a retomada sustentada da economia. A situação crítica de instabilidade trilhada a partir do final de 2002 exigia
uma política que garantisse, por um lado, a reconquista da capacidade de monitoramento da economia e, por outro, que recompusesse as condições mínimas para o crescimento sustentado do país.
Passado esse primeiro ano, pode-se afirmar que a política econômica obteve êxito parcial. As principais conquistas foram o controle da inflação, o restabelecimento do fluxo de capitais externos e o superávit comercial. Quanto aos aspectos negativos cabe ressaltar a manutenção de uma taxa de juros real elevada que continuou alimentando o caráter financeiro de valorização da riqueza no país, a valorização cambial em um contexto de reservas de moeda estrangeira relativamente baixas e a necessidade de um superávit com contração do gasto público sem precedentes.
Os efeitos sociais dessa política foram o crescimento do
desemprego com redução dos níveis de renda real e constrangimento exacerbado da capacidade de gasto das políticas sociais. A dúvida sobre a possibilidade de um crescimento sustentado é reconhecida pelo próprio governo, quando este defende uma redução lenta da taxa de juros, necessária para o monitoramento da situação de estabilidade econômica relativa, e estima uma taxa máxima de crescimento de 3,5% para 2004. Frente a esse quadro, fica difícil uma recomposição apreciável da renda, em especial dos salários.
Poderá haver uma descompressão do mercado de trabalho e alguma recuperação dos níveis de renda. Entretanto, esse movimento não deverá ser suficientemente vigoroso para causar uma queda acentuada do desemprego com aumento expressivo do emprego formal, em condições de recompor o poder de compra dos trabalhadores. Cabe agora explicitar o porquê desse prognóstico.
Um crescimento do PIB de 3,5%, com um aumento da população brasileira de 1,7%, deverá permitir uma elevação de 2% da renda per capita em 2004. Esse mesmo crescimento deverá viabilizar um incremento máximo do emprego formal de 1,5% contra um crescimento da População Economicamente Ativa, ao redor de 2,4%. Isto é, o crescimento do emprego formal será insuficiente para induzir uma redução do desemprego, necessitando-se, portanto, de um aumento do trabalho informal, geralmente observado em períodos de recuperação econômica.
Esses elementos mostram a fragilidade da recuperação econômica esperada para o emprego e a renda. As condições econômicas continuam ainda limitadas para permitir um crescimento a uma taxa que gere um volume de empregos compatível, ao menos, com aquela de incremento da População Economicamente Ativa. Qualquer modificação positiva do quadro atual do mercado nacional de trabalho exige um crescimento do produto superior a 5% a.a., por um período prolongado. Ademais, a recuperação do poder de compra dos trabalhadores depende de uma taxa de crescimento desse porte associada a um aumento virtuoso da produtividade. Isto é, não assentado em mecanismos espúrios como a terceirização de atividades.
Como apontado anteriormente, é muito difícil que uma recuperação do PIB de 3,5% possa gerar um aumento mais significativo da renda per capita. Face o caráter desigual de nossa distribuição de renda e o baixo peso da renda do trabalho no PIB, inferior a 30%, o crescimento esperado para 2004 não deverá ter um impacto positivo sobre os salários e o rendimento do trabalho autônomo. Portanto, a aceleração da taxa de crescimento depende da recuperação do investimento, que nos últimos 20 anos não tem conseguido superar a taxa anual de 15%. O aumento do investimento é necessário mesmo que o crescimento continue sendo induzido pelas exportações, dado a situação de esgotamento da capacidade produtiva em vários setores de nosso parque industrial e a crescente precariedade do sistema de infra-estrutura. Ademais, é preciso que o investimento público seja revigorado tanto nos setores de apoio à atividade econômica, como naqueles voltados para a política
social.
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