Projetos de lei criam restrição ao
aborto no Brasil
(BBC Brasil)
Cinco
Projetos de lei que estão a tramitar no
congresso aumentam ainda mais as restrições relativas ao
aborto no Brasil, somente um aumenta as chances de o aborto ser realizado legalmente; em um dos
projetos o aborto chega a ser classificado como crime hediondo, projeto este de autoria do Deputado Luiz Bassuna e Miguel Martini, diante desta proposta, o aborto no caso de estupro fica classificado de mesma maneira que o crime de estupro, ou seja, a punição para a vítima do estupro se igualaria a do estuprador dos seis projetos de lei que alteram a legislação sobre aborto apresentados este ano no Congresso, apenas um aumenta as condições em que o aborto pode ser realizado legalmente. Kauara Rodrigues assessora parlamentar na área de saúde, direitos sexuais e reprodutivos diverge da opinião considerando os projetos como um retrocesso na questão dos direitos desta área, em levantamento realizado pelo Cfemea foi possível detectar 30 projetos sobre o tema um deles com data inicial de 1991, em metade deles o objetivo é tornar a lei contra o aborto menos restrita, porém a outra metade propõe o contrário, o grupo Cfemea atua com a intenção de fazer a discussão a respeito do aborto assim aumentando os casos em que ele pode ser praticado; na legislação atual o aborto só pode ser praticado nos casos de estupro e quando a gravidez traz riscos para a vida da mãe, este assunto ganhou popularidade quando na atual legislatura foram lançados cinco projetos na Câmara e um no Senado, onde se constata que os parlamentares são conservadores, segundo Kauara este tema ganhou ainda mais destaque com a declaração do ministro da Saúde, José Ramos Temporão, que se manifestou favorável ao plebiscito onde se propõe discutir a legalização do aborto, em contra partida a Igreja na véspera da visita do para Bento 16 criticou esta possibilidade; o deputado Henrique Afonso (PT-Ac) propõe a norma técnica de 1998, onde os hospitais do Sistema único de Saúde são instruídos a praticar o aborto seguro nos casos de estupro até o quinto mês; o deputado Odair Cunha (PT-MG) Propõe duas propostas, onde em uma delas até mesmo nos casos de estupro seria proibido, na outra seria realizado quando autorizado pela justiça, à única proposta que reduz estas restrições é da deputada Cida Diogo (PT-RJ), onde propõe alterar o artigo 128 do código penal, para permitir nos casos de doenças graves ou ainda anencefalia o aborto; no senado este ano tramita o projeto do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), onde propõe alterar a Lei n°9.250/95, para de este modo incluir o nascituro como dependente do Imposto de Renda Pessoa física, fica nítida a proposta de definir que a vida começa no momento da concepção.