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Shvoong Home>Ciências Sociais>Resumo de Evasão e Elisão Fiscal

Evasão e Elisão Fiscal

Resumo do Artigo   por:danielaportovieira     Autor : Daniela Porto Vieira
ª
 
EVASÃO FISCAL - corresponde a todo ato ou omissão ilegítimos, seja por
culpa ou por dolo, praticado durante e após o fato gerador, com a finalidade
de evitar reduzir ou retardar o pagamento de determinado tributo. No aspecto
doloso deverão ser consideradas as formas previstas pelo direito brasileiro,
como simulação, fraude e sonegação. Exemplo Prático: Estabelecimento que vende determinado produto por determinado valor X e desmembra 20% deste valor como falsa prestação de serviço ao cliente para que seja pago valor a menor de ICMS uma vez que o ISS tem alíquota inferior ao imposto realmente devido. ELISÃO FISCAL - Procedimento utilizado pelo contribuinte antes da
ocorrência do fato gerador, objetivando economia fiscal ou redução da carga
tributária, pela escolha, entre diversos dispositivos e alternativas legais.

Exemplos PRÁTICOS · Evitar a incidência do imposto: tomam-se providências com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.
Ex: Para que a empresa não precise pagar o INSS sobre o "Pro-Labore" (20%) os sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e aufere a maior parte a título de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS e do IR sobre os valores retirados como lucros. · Reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo.
Ex: fazer a adequação do produto, de forma que ele se enquadre numa alíquota menor do IPI, como no caso dos perfumes brasileiros que se adequaram à legislação sendo produzidos como "deo-colônias". Outro exemplo: ao preencher sua Declaração de Renda, você pode optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão (limitado a R$ 8.000,00) ou efetuar as deduções de dependentes, despesas médicas, plano de previdência privada, etc. Você certamente escolherá o maior valor, que lhe permitirá uma maior dedução da base de cálculo, para gerar um menor Imposto de Renda a pagar (ou um maior valor a restituir). · Retardar o pagamento do tributo: o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar (adiar) o pagamento do tributo, sem a ocorrência da multa. Ex: transferir o faturamento da empresa do dia 30 (ou 31) para o 1º dia do mês subsequente. Com isto, ganha-se 30 dias adicionais para pagamento do PIS, COFINS, SIMPLES FEDERAL, ICMS, ISS, IRPJ e CSL (Lucro Real por estimativa), se for final de trimestre até 90 dias do IRPJ e CSL (Lucro Presumido ou Lucro Real trimestral) e 10 a 30 dias se a empresa pagar IPI. Escreva o seu resumo aqui.
Publicado em: 22 junho, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    de um exemplo de elisão fiscal? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como surgiu a desigualdade social Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é a essencia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    CONTADORCAMPOS@BOL.COM.BR DETALHE MELHOR COMO PODERIA PAGAR MENOS PREVIDENCIA DA RETIRADA DE PRO LABORE. 11% DESC. E 20% EMPRESA. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual autor de tributario posso me referir sobre este assunto em seu resumo? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Caros, gostaria de saber se há alguma formúla para calcular a taxa de evasão fiscal numa economia? Primcipalmente relacionados ao imposto sobre os lucros das empresas? Veja tudo
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