15/07/2007
Em segredo, Lula continua a negociar acordo com papa
KENNEDY ALENCAR
Colunista da Folha Online
O
Brasil e o Vaticano continuam a negociar um acordo diplomático que
versa principalmente sobre assuntos de interesse econômico e
administrativo da
Igreja Católica no Brasil. Nos dois textos elaborados
até agora, a proposta do Vaticano e uma contraproposta do Brasil, não
há menção ao aborto.
No atual estágio das negociações, que são confidenciais, a Santa Sé
analisa a contraproposta brasileira. Ela é resposta ao texto enviado ao
Brasil antes da visita do papa Bento 16, em maio passado.
No documento original do Vaticano, houve pedido para o fim de
eventual vínculo empregatício da igreja com padres e com os fiéis que
prestam trabalho voluntário. Há muitos casos de padres que, após anos
de sacerdócio, buscam na Justiça do Trabalho eventual indenização. O
mesmo ocorreria com fiéis que, segundo o Vaticano, prestam trabalho
voluntário e, por algum desentendimento ou dificuldade econômica,
processam a igreja.
Na sua proposta, a Santa Sé reivindicou: "Não se reconhece vínculo
empregatício entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante
votos e as dioceses ou institutos religiosos equiparados a que
pertençam, quais quer sejam as tarefas e funções que, neles,
desempenhem".
A igreja pediu a mesma regra para os fiéis com um adendo: assinar
"espontaneamente" um "contrato regular de voluntariado" no qual
renunciariam "a qualquer direito por serviço às instituições
eclesiásticas".
Na contraproposta, o Brasil disse que o vínculo dos padres e fiéis é
de "caráter religioso, observado o disposto na legislação trabalhista
brasileira". Em outras palavras, não será possível atender ao pedido da
igreja.
Como as negociações secretas ainda continuam, o Vaticano poderia
insistir nesse ponto. Em tese, Lula poderia atendê-lo, mas precisaria
modificar a legislação brasileira. Ou seja: uma batalha dura no
Congresso que ele não pretende travar
O governo considerou que esse e outros pedidos do Vaticano
contrariavam o princípio da separação entre estado e igreja. Também
calculou o risco político de dar privilégios aos católicos e desagradar
a outras religiões. Abriria um precedente que poderia gerar uma
enxurrada de pedidos de outras religiões.
No encontro que teve com o papa Bento 16, em maio passado, Lula
disse que não poderia atender ao texto original do Vaticano, mas
prometeu negociar outro até o final de seu mandato, em 2010. É o que
ele tem feito. Se houver acerto em breve, Lula poderia visitar o papa
nos próximos meses e assinar o acordo.
Além do fim de eventual vínculo empregatício, o Itamaraty e diversos
outros ministérios recomendaram rejeição aos seguintes pleitos
católicos: regras específicas para doações serem abatidas do Imposto de
Renda, livre acesso de missionários a áreas indígenas e ensino
religioso católico facultativo nas escolas públicas.
Acabaram aceitos pontos que não causam polêmica, como o
reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica. Foi
contemplada na contra proposta brasileira a garantia de direitos,
imunidades, isenções e benefícios previstos na lei brasileira, direito
que qualquer pessoa jurídica teria. Ou seja, não avança além do que já
existe.
Haverá ainda empenho do poder público para que o planejamento urbano
preveja espaços para fins religiosos e também cooperação para
preservação do "patrimônio histórico, artístico e cultural" da igreja.
Reivindicações atendidas parcialmente: estudar regras para anular
casamentos religiosos, dar visto a estrangeiros em missão pastoral e
reconhecer "títulos e qualificações acadêmicas de estudo universitário"
do Brasil e do Vaticano.
A proposta do Vaticano tinha 24 artigos. O Brasil a reduziu a 21. O
acordo institucionaliza juridicamente as relações Brasil-Santa Sé.
Atualmente não existe tal acordo. O Vaticano, estado reconhecidopela
Organização das Nações Unidas, tem tratados semelhantes com cerca de 70
países, como Venezuela e Israel.
Lula, que se disse surpreendido positivamente quando encontrou o
papa em maio, deseja fazer uma concessão política moderada a Bento 16.
Os textos em negociação entre Brasil e Vaticano fazem ressalvas a
dois diplomas legais que já existem na relação entre ambos. O decreto
119-A, de 7 de janeiro de 1890, no qual a república consagrou o
princípio de liberdade religiosa, a não-interferência do Estado nesse
assunto e o reconhecimento da personalidade jurídica de todas as
igrejas e confissões. Esse decreto tem apenas 7 artigos e foi editado
dois meses após a proclamação da República.
Outro acordo pontual é um de assistência religiosa às Forças Armadas, firmado pela Santa Sé e o Brasil em 1989.
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