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Gastos Públicos

Resumo do Artigo   por:sfalvarez2007     Autor : Internet
ª
 
CLASSIFICAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS SEGUNDO A FINALIDADE, NATUREZA E AGENTE (CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL E ECONÔMICA) A classificação funcional da despesa é composta por um rol de funções e subfunções pré-fixadas, agregando os gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público. As funções têm subfunções atreladas, mas as subfunções podem ser combinadas com diferentes funções daquelas as quais estejam vinculadas. FUNÇÃO A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A função “Encargos Especiais” engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. SUBFUNÇÃO A subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público. Na nova classificação a subfunção identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes. Assim a classificação funcional será efetuada por intermédio da relação da ação (projeto, atividade ou operação especial) com a subfunção e a função. Exemplo 1: uma atividade de pesquisa na FIOCRUZ do Ministério da Saúde deve ser classificada – de acordo com sua característica – na subfunção n.° 571 “Desenvolvimento Científico” e na função n.° 10 “Saúde”. Exemplo 2: um projeto de treinamento de servidores no Ministério dos Transportes será classificado na subfunção n.° 128 “Formação de Recursos Humanos” e na função n.° 26 “Transportes”. Exemplo 3: uma operação especial de financiamento da produção que contribui para um determinado programa proposto para o Ministério da Agricultura será classificada na subfunção n.° 846 “Outros Encargos Especiais” e na função n.° 20 “Agricultura”. AÇÕES São de três naturezas diferentes as ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação orçamentária: atividade, projeto e operação especial.
Os projetos e atividades
são os instrumentos orçamentários de viabilização dos programas.
Estão assim conceituados: Atividade
: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Projeto:
é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
Operação Especial:
são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
. Representam, basicamente, o detalhamento da função “Encargos Especiais”.
Porém um grupo importante de ações com a natureza de operações especiais quando associadas a programas finalísticos podem apresentar produtos associados. São despesas passíveis de enquadramento nesta ação: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não confundir com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda a ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras. Com exceção do pagamento de inativos, que integra uma função específica, as demais operações serão classificadas na função “encargos especiais”.
Publicado em: 28 abril, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    quais os limites dos gastospúblicos? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    50 ou 60% da RCL sábado, 11 de fevereiro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    gastos públicos: oque eu posso fazer para combate-lo? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como fazer uma resenha? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como é contabilidados os gastos publicos pelas prefeituras? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    gastos publicos camaras municipais Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual o site aonde posso ver os gastos publicos referentes aos diversas despesas(jantares,medalhas,festas,etc) das autarquias e do governo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sendo brasil um pais de terceiro mundo,podermos ter esperança de sermos um dia um pais de primeiro mundo com a economia que temos - ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    ja somos d primeiro mundo...somos o sexto mais rico....bem...nao pra população né... mas tmos os politicos mais bem pagos.... domingo, 16 de setembro de 2012
  1. Responda  :    Não existe esperança. Acredite terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    o que é um gasto publico produtivo Veja tudo
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