A cobrança da CPMF volta aos debates no Senado Federal em Brasília. Hoje, a
senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou seu
relatório sugerindo a extinção do imposto.
Mas tudo indica que o seu apelo não será atendido. Esta manhã, a base aliada do
governo conquistou os votos que faltavam para vencer a batalha inicial visando prorrogar a cobrança, que, se aprovada, deverá extender-se até 2011.
O que se espera é a redução gradativa da alíquota. Passando dos 0,38% atuais, para 0,36% em 2008 e chegando a 0,30% em 2011.
Kátia Abreu, em seu relatório defende que o imposto incide principalmente na camada mais pobre da população, agravando ainda mais o abismo social e a gritante diferença na distribuição de renda e poder aquisitivo da sociedade.
A senadora comparou os impostos pagos aqui àqueles pagos pelos demais países em desenvolvimento como China, Índia, Chile e México. Além de frisar a altíssima carga tributária do país, o que propicia a falta de competitividade entre os
concorrentes comerciais: "Os nossos concorrentes aumentaram as exportações em 200%, as nossas exportações, no mesmo período, só conseguimos aumentar em 140%”.
O texto de vinte e sete páginas sugere simulações que poderiam garantir ao governo os gastos previstos no orçamento sem os recursos da CPMF.
O governo insiste em afirmar que o repasse de CPMF para os preços cobrados ao consumidor é ''insignificante'' e que a CPMF é ''a mais extraordinária ferramenta auxiliar para fiscalização''.