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Shvoong Home>Direito E Política>Política - Geral>Resumo de Objetivo 7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Objetivo 7 – GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Resumo do Artigo   por:Ellenlorena    
ª
 
O sétimo e mais amplo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio refere-se à Garantia da Sustentabilidade Ambiental. Para o alcance deste objetivo foram estabelecidas metas relativas à qualidade ambiental dos meios físico, biótico e assentamentos humanos. Para o monitoramento dessas metas foi atribuído um conjunto composto por indicadores referentes a temas tão diversos como cobertura florestal, emissões de dióxido de carbono, destruição da camada de ozônio, conservação da biodiversidade, acesso a água potável e a esgoto adequados e população urbana em assentamentos precários.
O desmatamento na Amazônia Legal tem sido monitorado regularmente pelo Governo brasileiro (Quadro 1). Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que o auge do desflorestamento na região ocorreu entre 1994 e 1995, com a destruição de mais de 29 mil km2 de florestas. Após um breve arrefecimento, em 1996 e 1997, a derrubada teve uma tendência ascendente até 2004 (27,7 mil km2), caindo significativamente nos anos seguintes. Nos últimos anos, verificou-se consistente queda da taxa do desmatamento na Amazônia Legal entre 2005 e 2007. A diminuição da área desflorestada anualmente pode ser atribuída, em grande medida, às ações empreendidas pelo Governo brasileiro no âmbito do Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM – desde 2004, que passou por uma revisão e teve sua segunda fase elaborada para o período 2009–2011.
A contribuição brasileira nas emissões de CO2 advém principalmente do desflorestamento. Em 2005, as emissões provocadas por mudança no uso da terra e de fl orestas responderam por 76,3% do dióxido de carbono lançado pelo Brasil na atmosfera, enquanto a queima de combustíveis fósseis e emissões fugitivas do setor energia representaram 22%. O metano (CH4), gás que contribui para agravar o efeito estufa, é resultado de diversas atividades, entre as quais se destacam, no Brasil, a criação de animais devido à fermentação entérica. Esse segmento foi responsável por 64,4% do CH4 proveniente de atividade humana lançado na atmosfera em 2005.
O Protocolo de Montreal também prevê a eliminação do consumo dos HCFCs, substitutos dos CFCs. De acordo com os dados disponíveis, o consumo de HCFCs aumentou no biênio 2007-2008. Para reduzir tal consumo, o País está elaborando o Programa Brasileiro de Eliminação de HCFCs (PBH), que visa a eliminar todo o consumo dessa substância até 2040, de acordo com o Protocolo de Montreal. O Brasil desfruta de posição privilegiada no que tange à disponibilidade de recursos hídricos. A vazão total dos rios brasileiros alcança valores próximos a 180 mil m3 por segundo, o que corresponde a 12% do total mundial, caracterizando uma abundância relativa, visto que a população brasileira perfaz em torno de 3% do total da população do planeta. Dados das Nações Unidas colocam a disponibilidade de água total bruta por brasileiro em 33.776 m3 de água por ano, quase 20 vezes o limite considerado de estresse hídrico, que é de 1.700 m3 por ano. Destaque-se, no entanto, que a distribuição dos recursos hídricos se faz de modo bastante desigual no território, sendo que 70% da água doce superficial encontra-se na Amazônia, onde vivem apenas 10% dos brasileiros, enquanto que a região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental, onde está a maior parte do semi árido, apresenta uma vazão per capita de 1.145 m3 ano, abaixo do limiar de estresse hídrico, com sofrimento para 10% dos cidadãos.

INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL

1 . RECURSOS AMBIENTAIS

a. Programa de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos
Genéticos
b. Programa de Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros
c. Programa de Prevenção e Combate aos Desmatamentos, Queimadas e Incêndios
Florestais – Florescer
d. Programa Nacional de Florestas – PNF
e. Programa Comunidades Tradicionais
f. Programa Probacias – Conservação de Bacias Hidrográficas
g. Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade
e de Degradação Ambiental
h. Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos
da Seca – Pan Brasil
i. Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – Pronar e Programa de
Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve
j. Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo das Substâncias que
Destroem a Camada de Ozônio – PBCO
k. Plano Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
l. Programa de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis
m. Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC
n. Programa de Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade
o. Programa Recursos Pesqueiros Sustentáveis
p. Tarifa Social de Energia Elétrica
q. Programa Luz para Todos
r. Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel – PNPB
s. Fontes Alternativas de Energia
t. Eficiência Energética

2 . AGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

a. Programa Saneamento para Todos
b. Programa Saneamento Rural
c. Construção de Cisternas
d. Programa Serviços Urbanos de Água e Esgoto
e. Programa Drenagem Urbana Sustentável
f. Programa Resíduos Sólidos Urbanos

3 – ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS

a . Financiamento à auto-gestão
b . Programa de Arrendamento Residencial - PAR
c . Programas Carta de Crédito Associativo e Carta de Crédito Individual
d .Programa Habitação de Interesse Social
e . Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
f. Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
g . Programa Papel Passado

Para saber sobre nutrição, acesse:
www.nutricaoemfoco.com.br
kamilavictor.blogspot.com
Publicado em: 19 setembro, 2010   
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