Ao abordarmos os direitos humanos devemos lembrar que são conquistas do ser humano na luta por melhores condições de vida.
Podemos nos referir aos direitos que estão
elencados na Constituição brasileira ou a outros
presentes nas diversas Declarações de Direitos. Porém isso não significa que estejam presentes na vida das pessoas, pois, normalmente, não são juridicamente protegidos.
Devemos ter claro que não basta simplesmente ter direitos elencados em uma Constituição; eles devem estar presentes na vida das pessoas. Devemos entender direitos humanos como os direitos mínimos para uma pessoa ter uma vida digna. Estes direitos, por sua vez, somente estarão garantidos no momento em que diminuírem as desigualdades sociais
Direitos humanos, como os entendemos, dizem respeito principalmente à garantia dos meios necessários à manutenção da vida e, mais que isso, da vida digna. Para nós, grande parte destes direitos está elencada em nossa Constituição Federal. O grande paradoxo é que não são observados pelas autoridades competentes, de modo que ocorre sua constante violação até mesmo por aqueles que deveriam garanti-los, sendo que as pessoas não têm garantias de sua efetividade. É este o motivo que nos leva fazer um aprofundamento desta questão que, em nosso entender, é o elo a uma sociedade mais justa.
Portanto, os direitos humanos são hoje princípios que estão elencados em nossa Constituição Federal e em diversas Declarações de Direitos, mas que, infelizmente, não estão presentes na realidade social de um grande contingente populacional.