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Rescisão indireta do contrato de trabalho
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palavras : 300
por :
Cleopatraxxx
Autor :
Maria Lúcia Garibaldi
Publicado em: setembro 11, 2007
Os argumentos baseados nas teorias do
direito
do
trabalho
e nesse ponto específico da rescisão indireta, não pode deixar de citar o pensamento de Mozart Victor Russomano, quando considera a inerência ao direito do trabalho da teoria contratualista, aí, ele é categórico:
“... dizemos que sua vontade é livre no momento em que decide a prestação de trabalho.
E a melhor prova está em que ninguém, modernamente, é obrigado contra a sua vontade, a ingressar na empresa ou a nela permanecer.
O
contrato
de trabalho só surge na ordem jurídica das coisas desde que com ele o operário concorde.”
(grifamos) ( Russomano; in, O Empregado e o Empregador no Direito Brasileiro, 2ª edição, 1954, 1º volume, pág. 171).
Note-se que o renomado Autor lançou mão de tais assertivas há mais 50 anos, e, ainda refere o termo “operário”, no qual definitivamente ainda podemos enquadrar perfeitamene aos empregados da atualidade, a qual está em uma situação socioeconômica diferente e superior à classe “operária".
Hoje, diante da flexibilização do direito do trabalho, e, em particular quando o Empregado exerce cargo de chetodos os funcionários da Reclamada, nesta cargo de
chefia
, não se pode negar a existência do
equilíbrio de vontades na
continuidade
da relação de
emprego
.
Então, considerando que nosso direito do trabalho prima pela continuidade da relação trabalhista, e, atualmente, está pacificado o acolhimento da teoria do
contrato-
realidade
em definição a natureza jurídica da relação de emprego
, validando-o como acordo de vontades, integrado á efetivação do próprio trabalho (objeto), sendo o direito em si, o instrumento regulador das obrigações decorrentes dessas vontades. Nesse caso as partes realmente negociaram suas vontades e expectativas, no curso da relação, não se tratando de mero contrato de adesão, como ocorre em muitas empresas de grande porte e os empregados de mera mão-de-obra.
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Bibliografia
Rescisão indireta do contrato de trabalho
por
Maria Lúcia Garibaldi
2007
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