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Shvoong Home>Direito E Política>Direito - Geral>Direito Da Família>A filiação que se constrói: o reconhecimento do afeto como valor jurídico

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A filiação que se constrói: o reconhecimento do afeto como valor jurídico

por : MARIABONITA    

Autor : Jacqueline Filgueiras Nogueira
A relação paterno-filial pode ser dividida sob os seguintes aspectos: a) paternidade jurídica, remontando ao modelo familiar romano,
ainda é mantido no atual Código Civil, mediante a presunção de paternidade no tocante ao marido da mulher casada; b)paternidade biológica passível de reconhecimento somente a partir do exame de DNA como técnica de investigação de paternidade; c)paternidade afetiva embasada no envolvimento sentimental entre pai e filho, também descrita como posse de estado de filho, como é o caso da adoção, por exemplo.
Dentre os três aspectos, jurídico, biológico e sócio-afetivo, em caso de conflito,
destaca-se o último, eis que o sentido real da paternidade, não pode ser contido apenas nos laços biológicos ou jurídicos, mas sim, na convivência diária familiar, sustentada pelos laços de amor e afeto.
Publicado em: dezembro 17, 2007
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