OAB/RJ - 2007 Os
direitos da
personalidade são
A) intransmissíveis e irrenunciáveis.
B) disponíveis e prescritíveis.
C)
disponíveis e transmissíveis por morte de seu titular.
D) prescritíveis, mas transmissíveis por ato inter vivos.
Resposta correta: letra ‘A”
Comentários: Os
direitos de
personalidade são:
a) inalienáveis;
b) intransmissíveis;
c) irrenunciáveis;
d) indisponíveis;
e) perpétuos.
O direito de personalidade protege os valores referentes à dignidade humana (integridade física e psicológica, honra e a imagem).
O Artigo 11 de nossa nova lei substantiva estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e ilimitados, acrescentamos, ainda, sua imprescritibilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade.
Os direitos da personalidade são inerentes à própria pessoa; são frutos de sua própria existência. O principal é a vida, bem como : a liberdade, desigualdade, honra, segurança...