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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Benefícios Previdenciários

Benefícios Previdenciários

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Benefícios Previdenciários - São as necessidades básicas de seguridade social previstas no sistema previdenciário brasileiro. As prestações disponíveis pelo sistema previdenciário estão previstas no artigo 18 da Lei 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Essas prestações podem ocorrer na modalidade de benefício (valores pagos em pecúnia) e serviços (bens imateriais postos à disposição dos segurados). Aposentadoria por invalidez – é devida ao segurado, que estando ou não em auxílio-doença, for incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa situação. a) Idade mínima: não tem; b) Carência: 12 contribuições; c) Cálculo: 100% ; d) Prazo de pagamento: 16% dia do afastamento. Aposentadoria por tempo de contribuição – benefício devido aos segurados que tiverem contribuído durante 35 anos, para o homem, e 30 anos para a mulher. a) Idade mínima: 53 anos para homem e 48 anos para a mulher. b) Carência: 180 contribuições; c) Cálculo: 100% (porém é aplicado o fator previdenciário); d) Prazo de pagamento: do desligamento, ou 90 dias após o requerimento. Aposentadoria por idade – benefício concedido em razão da idade avançada do segurado. a) Idade mínima: 65 anos homem e 60 anos mulher; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições; d) Prazo de pagamento: do desligamento ou até 90 dias do requerimento; Aposentadoria compulsória - benefício concedido em razão da idade avançada do segurado. a) Idade mínima: 70 anos homem e 65 anos mulher; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições; d) Prazo de pagamento: do requerimento; Aposentadoria especial – benefício concedido ao segurado que realize seu trabalho em condições prejudiciais à saúde ou à sua integridade física. a) Idade mínima: 15, 20 ou 25 anos em atividades expostas a agentes lesivos à saúde; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 100%; d) Prazo de pagamento: do desligamento ou até 90 dias do requerimento; Aposentadoria proporcional por tempo de serviço – são aposentadorias que seguem as regras da emenda 20/98, a ser concedida aos segurados que atendiam determinados requisitos até 16 de dezembro de 1998. a) Idade mínima: 53 anos homem e 48 anos mulher; b) Carência: 180 contribuições c) Cálculo: 70% + 6% (para cada ano que exceder o tempo mínimo especificado) e pedágio de 20% ou 40%; d) Prazo de pagamento: do desligamento ou até 90 dias do requerimento; Pensão por morte – benefício concedido ao dependente em decorrência do falecimento do segurado.
a) Requisitos: óbito do segurado; b) Carência: não tem; c) Cálculo: valor da aposentadoria; d) Pagamento: do óbito se requerida até 30 dias ou, após este prazo do requerimento. Salário-maternidade – é o benefício devido à segurada, durante 120 dias, com início 28 dias antes e término 91 dias depois do parto. a) Requisitos: nascimento do filho; b) Carência: 10 meses para contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais; c) Cálculo: 100% do salário da trabalhadora; d) Pagamento: data do parto, podendo antecipar em até 28 dias. Salário-família – é o benefício devido ao segurado empregado e ao trabalhador avulso de baixa renda, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, menores de 14 anos, ou inválidos, de qualquer idade. a) Requisitos: nascimento do filho; b) Carência: não tem; c) Cálculo: 100% do salário da trabalhadora; d) Pagamento: data do parto, podendo antecipar em até 28 dias. Auxílio-reclusão – é devido ao dependente do segurado de baixa renda recolhido à prisão. a) Requisitos: recolhimento a estabelecimento prisional; b) Carência: não tem; c) Cálculo: 100%; d) Pagamento: do recolhimento se requerido em até 30 dias ou, após este prazo, do requerimento. Auxílio-doença – benefício devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias. a) Requisitos: incapacidade temporária; b) Carência: 12 contribuições; c) Cálculo: 91%; d) Pagamento: 16% dia do afastamento para empregados e desde a incapacidade para os demais. Abono-acidente – quando decorrente de acidentes de qualquer natureza, acidentes do trabalho e equiparados, doença do trabalho e doença do trabalho. a) Requisitos: seqüelas de acidente; b) Carência: não tem; c) Cálculo: 50% ; d) Pagamento: da cessação do auxilio-doença até a concessão da aposentadoria. Abono anual – é devido ao segurado ou ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Publicado em: 19 maio, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    opai do meu filho morreu era aposentado em vida pagava a pençao ele deixou uma viuva so que meu fihlo e deficente ele com continua com deito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    em que consiste o abono de permanencia no serviço publico Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    QUE PROVIDENCIAS O DEPARTAMENTOPESSOAL DEVE TOMAR PARA PROPORCIONAR O USUFRUTO DO BENEFICIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    muito rico o assunto abordado em sua didãtica e conteudo. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Machuquei fora do serviço,e fora de horario de serviço tambem,e peguei 15 dias de atestado,tenho direito de receber estes dias que fiquei parado? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim sábado, 17 de agosto de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    Machuquei,e peguei 15 dias de atestado,tenho direito de receber estes dias que fiquei parado? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim. o empregado tem direito de ser amparado pela empresa somente durante os 15 primeiros dias apos o acidente. caso precise ficar em tratamento por mais dias alem dos 15 dias que jã precisou, a prõpria empresa encaminha o doente para dar entrada no INSS para receer o beneficio que corresponde a um salãrio minimo. para isto, o empregador deverã ter feito no m~inimo 12 depositos no INSS no valor de 8% do salario. segunda-feira, 23 de setembro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    Definição de:beneficios obrigatorios e espontâneos... Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    PODE CUMULAR PENSÃO ALIMENTÍCIA COM APOSENTADORIA RURAL POR IDADE? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    com apenas dois dedos na mão que beneficio eu tenho dereito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    definição de beneficios e serviços Veja tudo
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  1. 15. clebis cano padilha

    inss

    Muito objetivo esse conteúdo, achei ótimo, porque quem já tem uma bagagem, fixa melhor o que já estudou.

    1 Classificação sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008
  2. 14. jorge gomes

    inss

    boservamos que nossas obrigações são cobradas permentemente, porém nossos direitos são omitidos de forma abusiva. esta é a oportunidade para podermos mudar. pensar sempre que as ações pequenas podem tornar-se monstruosas quando unidas.

    1 Classificação quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
  3. 13. Ana

    Complexidade

    Acho que os assuntos naum foram tratados de forma muito breve, de modo, que se apessoa naum tem nenhuma noção, continua no mesmo estado. Principalmente, qdo trataram do aux. maternidade e do sal. família (qto a valores).

    0 Classificação quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008
  4. 12. José S. LIMA

    Benefícios Previdenciários

    O resumo é de grande significado para milhares de pessoas. Sem nenhuma deformação,. Constituido de modo consciente, mostrando ao interessado o caminho para seus Propósitos. Clamamos por mais resumos deste nível. Nota dez com louvor!

    3 Classificação segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
  5. 11. Túlio

    Pra Fins de Concurso?

    Simplório demais, a legislação é mais do que isso; poderia ter distribuido páginas para cada benefício. O http://pt.shvoong.com/writers/alonsoosnola/ , e confiram... é melhor.

    0 Classificação quarta-feira, 30 de janeiro de 2008
  6. 10. ira

    Benefícios Previdenciários

    Adorei! Resumo didático.

    2 Classificação terça-feira, 29 de janeiro de 2008
  7. 9. Josefa Reis Santos Cristo

    Benefícios Previdenciários

    Mesmo sendo uma trabalhadora jamais corri atrás dessas informações. Mas agradeço ao autor pela oportunidade de excelente leitura. Obrigada!

    0 Classificação quarta-feira, 9 de janeiro de 2008
  8. 8. ANELISE DUWE

    tesouro

    muito bom

    0 Classificação quarta-feira, 2 de janeiro de 2008
  9. 7. not

    dados previdenciarios

    lixo

    0 Classificação sábado, 22 de dezembro de 2007
  10. 6. Paulo Júnior

    Linguagem do texto

    Parabéns. Excelente trabalho e de linguagem muito simples

    1 Classificação quinta-feira, 13 de dezembro de 2007
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