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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Negócio Jurídico

Negócio Jurídico

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Negócio Jurídico - é uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Para que o negócio jurídico seja válido é necessário os seguintes elementos essenciais: a) agente capaz; b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; c) forma prescrita e não proibida pela lei. O objeto típico do negócio jurídico é o contrato. O negócio jurídico é o principal instrumento para que as pessoas possam realizar seus negócios privados. Sem os elementos essenciais o negócio jurídico não existe, por conseqüência, não é válido. São elementos acidentais: a) condição; b) termo; c) encargo. Reserva mental – O que o agente deseja é diferente do que ele declarou. Sua declaração é para enganar a pessoa com quem celebrou o negócio jurídico ou a terceiros. Os negócios jurídicos podem ser classificados da seguinte forma: 1. Quanto à manifestação da vontade: a) unilaterais – a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas, na mesma direção; b) bilaterais – duas manifestações de vontade, em sentido oposto, porém há coincidência em relação ao objeto. 2. Quanto às vantagens: a) gratuitos – só uma das partes aufere vantagem; b) onerosos – ambos os celebrantes possuem ônus e vantagens recíprocas. 3. Quanto ao tempo em que devam produzir efeitos: a) inter vivos – destinados a produzir efeitos durante a vida dos interessados; b) causa mortis – emitidos para gerar efeitos após a morte do declarante. 4. Quanto à subordinação: a) principais – são os negócios jurídicos que têm existência própria e não dependem de nenhum outro; b) acessórios – aquele cuja existência subordina a um outro. 5. Quanto às formalidades: a) solenes – são celebrados de acordo com a forma prevista na lei; b) não solenes – não dependem de forma rígida para sua celebração. 6. Quanto à pessoa: a) impessoais – não importa quem sejam as partes; b) intuitu personae – aquele realizado de acordo com as qualidades especiais de quem o celebra. Elementos acidentais – são elementos dispensáveis para a celebração do negócio jurídico. Têm como objetivo modificar uma ou algumas conseqüências naturais dos negócios jurídicos. São declarações acessórias de vontade. 1. Condição – é uma cláusula que subordina o efeito jurídico ao efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
A incerteza deve ser objetiva e não subjetiva. 1.1. Classificação a) quanto à possibilidade: possível e impossível (física ou jurídica); b) quanto à licitude: lícita e ilícita; c) quanto à participação dos celebrantes: causal ( depende de acontecimento fortuito ou da vontade exclusiva de terceiros), potestativa (depende da vontade exclusiva de uma das partes), simplesmente potestativa ( fica totalmente sobre a vontade de uma das pares, nesse caso, é nulo), mista ( junta a vontade de uma ou ambas as partes com a vontade de terceiro); d) quanto ao modo de atuação: - Suspensiva – a eficácia do negócio jurídico fica suspensa até a implementação de evento futuro e incerto. As partes protelam o negócio temporariamente a eficácia, quando o evento futuro e incerto acontecer o negócio se realiza. - Resolutiva – subordina a ineficácia do negócio a evento futuro e incerto. Quando ocorre o evento futuro e incerto extingue-se os efeitos do negócio jurídico. 1.2. são condições não aceitas pelodireito: a) não se casar; b) exílio ou morada perpétua em determinado lugar; c) exercício de determinada profissão; d) seguimento de determinada religião; e) aceitação ou renúncia de herança; f) reconhecimento de filho; g) emancipação. 2. Encargo – é o dia que começa ou extingue o negócio jurídico, subordina-se a evento futuro e certo. Classifica-se da seguinte forma: a) termo certo – estabelece de uma data de calendário; b) termo incerto – evento futuro, que se verificará em data indeterminada; c) termo suspensivo – a partir dele se pode exercer determinado direito; d) termo resolutivo – a partir dele cessa os efeitos do negócio jurídico. 3. Encargo ou modo – cláusula acessória, em regra, descreve atos de liberalidade inter vivos ou causa mortis , que impõe ônus ou obrigação a uma pessoa contemplada pelos referidos atos. O encargo não suspende a aquisição ou exercício de direito.
Publicado em: 14 maio, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    imposibilidade do objeto do negocio juridico Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    amogo, exelente resumo....no lugar de encargo2 o correto é termo ok... abçs Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    É possível a prática de negócio jurídico sem trocas de palavras? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Mas a minha duvida é que eu vo montar uma empresa de eventos.. Para que serve a área Jurídica nesse caso...? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    preciso fazer um resumo sobre negócio jurídico com opinião de 2 autores no minimo com 8 folhas de caderno ou 4 de almaço... Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é Teoria estruturalista Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Os negócios jurídicos típicos são apenas aqueles disciplinados pelo Código Civil? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    modelo de embargos de declaração postulando nulidade da sentença em razão de vícios, fraude e dolo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Quanto as formalidades Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Diferença de prescrição de decadência. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Prescrição é a extinção de uma ação judicial possível, em virtude da inércia de seu titular por um certo lapso de tempo e a Decadência é a extinção do direito pela inércia de seu titular, quando sua eficácia foi, de origem, subordinada à condição de seu exercício dentro de um prazo prefixado, e este se esgotou sem que esse exercício tivesse se verificado Leia mais: http://www.mundodosfilosofos.com.br/ quarta-feira, 21 de setembro de 2011
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  1. 3. fabio Franco

    enganar??

    Inicialmente, ao verificar o titulo de seu trabalho achei muita pretensão sua tratar de negócio jurídico em apenas algumas palavras. Porém ao ler a palavra "enganar" veirifquei a não cientificidade do texto, além de outros equívocos anteriores, que não me permitiram avançar na leitura do texto.

    1 Classificação quarta-feira, 26 de dezembro de 2007
  2. 2. Angela

    elementos acidentais

    o resumo facilitou a compreensão do assunto. Gostaria que fizessem uma retificação no item 2, onde está escrito Encargo e na realidade deveria estar escrito Termo, acredito que deva ter havido engano na hora da digitação.

    3 Classificação sexta-feira, 1 de junho de 2007
  3. 1. Camila

    Importante

    Por Favor, corrija os erros presentes no seu trabalho.

    8 Classificação quinta-feira, 24 de maio de 2007
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