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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Princípios da Jurisdição

Princípios da Jurisdição

Resumo do Livro   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Para finalizar os princípios processuais civis , segue os princípios da jurisdição.
Inércia – a jurisdição não pode ser exercida de ofício, deve ser provocada pela parte. Cabe a parte iniciar a ação. Indeclinabilidade – o juiz depois de acionado tem a obrigação de resolver o conflito de interesses. Indelegablidade – o juiz não pode delegar suas funções jurisdicionais. Quem julga é o juiz da causa. Sua função é exclusiva. Inevitabilidade – o cumprimento das decisões judiciais é obrigatória pelas partes. Investidura – somente o juiz regularmente investido na função jurisdicional pode julgar. Aderência – o juiz está vinculado ao princípio da territorialidade da lei processual. Ele fica vinculado à uma determinada área de atuação. Unicidade – a jurisdição é única, não importa o ramo de atuação. Substitutividade - em regra, a lei proíbe a autotutela.

Para atender a política do site este resumo foi divido em três partes: princípios constitucionais, princípios internos e jurisdição (eles poderão ser vistos em resumos robson sousa).
Publicado em: 25 abril, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    Como é aplicado o princípio da inevitabilidade ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Em que consiste o princípio da inércia da jurisdição, no direito do trabalho? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Defina unidade de jurisdiçao? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    voceis tem conclusao critica de trabalho sobre o assunto de jurisdicao? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    organização da jurisdição ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Pika quinta-feira, 17 de maio de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    qual tipo de pergunta geralmente cai sobre principios da jurisdição? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    assunto sobre principios da exclusivida da jurisdição Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que o principio da inafastabilidade ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    A lei não pode excluir da apreciação do judiciário lesão ou ameaça a direito. terça-feira, 6 de março de 2012
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