Procurar
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Criar uma conta no Shvoong começando do zero

Já é um Membro? Entrar!
×

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

ou

Não é um membro? Registrar-se!
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Ação SUMÁRIA

Ação SUMÁRIA

Resumo do Livro   por:jovacyr     Autor : DE PLÁCIDO E SILVA
ª
 

Era o rito processual adotado anteriormente a vigência do Código de Processo Civil, para determinadas ações, em que não se fazia mister a adoção de solenidades próprias   ao processo ordinário.

                Intentava-se por uma simples petição em que o autor declarava o que pretendia, alegando as razões jurídicas, em que se fundava seu pedido, dando seu valor e indicando as provas do seu direito.

                No intuito de torná-la expedita, respeitando-se embora a ordem natural do processo, eram dispensados alguns atos e formalidades, tendo reduzido os prazos, de modo a encurtar o período de seu andamento.

                Era atribuída como própria e determinadas relações de direito, cuja proteção se mostrava de urgência, não comportando grandes dispêndios.

                Hoje, o Código de Processo Civil estabeleceu ritos especiais, que satisfazem amplamente estes intuitos, para certas e determinadas ações.

                Tinham, então, rito sumário, as ações: de nulidade de partilha, rescisões de   locações, execução hipotecária, multas contratuais, de seguros de vida e contra fogo, anulação de registro etc.

                Nos processos que não são atingidos pelo Código de Processo Civil, tais como falência,   acidentes de trabalho etc., figuram ainda o rito sumário para determinadas ações : a de revogação em falência tem ainda o rito sumário: as de acidentes de trabalho se modulam por este rito.

                A ação sumária. Com as reformas que se fizeram no Código de Processo Civil de 1973, é a   nova denominação da ação sumaríssima. Na Lei   de Organização da Justiça Federal, de 20/11/1894, era a ação sumária especial o remédio para anular atos administrativos abusivos.

                AÇÃO SUMARÍSSIMA. Assim se denomina a ação que se procede de plano, de prazo breve, forma expedita respeitando-se apenas   as fórmulas indispensáveis à defesa natural.

                Na terminologia do processo de Código de Processo vigente, essa denominação não mais é adotada, embora possa haver ação de rito especial que se processe de modo tão expedito quanto o sumaríssimo anterior.

Em regra as ações sumaríssimas versaram sobre pedidos de pouca monta e eram da competência dos juízes de paz ou dos juízes distritais.

Publicado em: 22 junho, 2009   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    uma açao sumarissima tem direito a recurço Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    uma açao sumarissima tem direito recurço Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Para açoes de cobrança no valor de R$ 75.000,00 que tipo de ação deve-se intentar? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sinto me sortudo, pelas lições dada, mais gostaria de saber, se e facultativo ou vinculativo a[presença do advogado para intentar ação nos casos civis Veja tudo
Traduzir Enviar Link Imprimir
X

.