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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Sentença, Despacho e Decisão Interlocutória.

Sentença, Despacho e Decisão Interlocutória.

Resumo do Livro   por:Aluisio_Franca     Autor : Diversos
ª
 
SENTENÇA : É uma decisão, resolução, ou a solução dada por uma autoridade a toda e qualquer questão submetida à sua jurisdição.
Sentença e despacho guardam figuras inconfundíveis. No despacho, quase sempre há uma ordem para que se faça, ou se cumpra alguma coisa, sem a intenção de solucionar. A rigor, não configura uma decisão nem pode ser identificado como um julgamento. A sentença sempre decide, ou julga, a questão ou a causa trazida ao conhecimento do juiz, quando em caráter definitivo, o que será julgamento final, ou sempre põe fim a qualquer controvérsia suscitada perante o juiz, que se mostra uma decisão. O despacho ordena fatos relativos ao procedimento, determinando medidas, dispondo sobre atos que se devam praticar como necessários ao andamento do feito.
Sentença é o ato pelo qual a autoridade, administrativa, judicial ou arbitral decide a questão, controvérsia ou contestação que lhe é submetida.
DESPACHO : É ato de ofício do juiz tendente a dar andamento ao processo solucionando questões. Na técnica forense e administrativa, exprime a decisão proferida pela a autoridade judicial ou administrativa nas petições, memoriais ou demais papéis submetidos pelas partes ao seu conhecimento e solução.
Mais, consistindo o despacho em uma solução ou ciência do requerimento, pedido ou questão levados ao conhecimento da autoridade, a fim de que determine ou delibere a respeito, vários aspectos pode o mesmo apresentar. Despacho em sentido estrito, é o ato judicial que não é sentença ou decisão interlocutória.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA : Ato judicial decisório de pedido das partes referente a regularidade e marcha do processo, sem extingui-lo. A medida é caracterizada por decidir, no "curso da causa" a questão surgida entre os litigantes.
Reitere-se que a decisão deve ser tomada no curso do processo, de modo que se este for encerrado, com sentença transitada em julgado, não caberá mais decisão interlocutória.

Publicado em: 11 junho, 2009   
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  1. Responda   Pergunta  :    o que faso minha filha pegou uma folha de cheque meu e trocou e nao deu conta de cubrir o cheque eu nao tenho condisoes de pagar fpi para o forrum agora a juiza degretou sentença o que pode aconteser Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    diate da negativa fls 57 providencie o patrono o comparecimento de constituinte em cartório a fim de encaminhada apericia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ola boa tarde .senhor juridico ,dei entrada em 2010 em um processo sobre desapropiaçao de terra ,sendo aprefeitura a que vendeu e depositou proceguindo-o ele esta despacho e deçizao me inf-o que isso Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    boa tarde tenho um processo em tribunal ,pedido de pensao de alimentos visto q o pai da minha filha n tem condiçao de dar! a informaçao q me deram é que o juiz já deu o despacho q singnificca isto?!! Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quanto tempo demora pra sai um despacho/decisão interlocutória indefiro a liminar ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    uma eternidade segunda-feira, 12 de maio de 2014
  1. Responda   Pergunta  :    depois de dada pelo juiz sentença,despacho interlocututoria o inss tem mais o que recorrer da sentença ou termina o processo??? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    esta foi a melhor e mais copleta explicaçao que encontrei,obrigado. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    DECISÃO INTERLOCUTORI E TIPO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sentença de art155? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    juiz para o despacho ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    tenho uma questão na justiça do trabalho e apareceu juiz para despacho oque significa quarta-feira, 8 de janeiro de 2014
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  1. 1. JOSE ASCENÇAO

    T. TRABALHO

    TIVE O JULGAMENTO E ATE AGORA ESTOU A ESPERA DUMA DECISAO OU SEJA QUAL A SENTENÇA NA ACÇAO QUE EU PUS CONTRA A EMPRESA ONDE EU TRABALHEI DURANTE 22 ANOS ONDE PEÇO UMA INDEMINIZAÇAO QUANTO TEMPO E QUE DEMORA A SER JULGADO

    7 Classificação segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
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