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Apelação

Resumo do Livro   por:jovacyr     Autor : DE PLÁCIDO E SILVA
ª
 
Apelação é um tipo de recurso que se pode utilizar, por pessoa prejudicada pela sentença, a fim de que, subindo a ação à Superior Instância e conhecendo esta do seu mérito, pronuncie uma nova sentença confirmando ou modificando, a que se proferiu na jurisdição de grau inferior.
Dessa forma, recorrida a sentença através da apelação, o pronunciamento que sobre ela se fizer será, evidentemente, a nova sentença da causa, mesmo que confirmando-a, a autoridade superior use das expressões – confirmada a sentença apelada, ou, se a repele, as de – rejeita a sentença apelada.
A sentença de apelação, quando pronunciada, é que vai servir de base à execução da sentença apelada.
A regra é que cabe apelação de sentença (art.513), decisão que põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito (arts. 267 e 269).
A apelação, em regra, é recebida nos efeitos devolutivos e suspensivos. E só excepcionalmente em um só efeito. Em qualquer hipótese, a apelação é recebida no efeito devolutivo, porque a sua interposição leva ao conhecimento do Tribunal Superior toda a matéria contida na demanda. Este é o sentido de devolver à Instância Superior o conhecimento da causa, isto é, de todas as suas questões.
O efeito suspensivo é aquele que faz sustar o andamento da ação. E, assim, a execução da sentença não se prossegue, enquanto não é julgado o recurso. Mesmo que se autorize, excepcionalmente, a execução, enquanto pendente o recurso, a execução será tida como provisória.
A apelação tem prazo certo para sua interposição. E, se a parte litigante não a propõe no prazo regulamentar, entende-se que renunciou a ela. A Lei Processual tem normas para que se efetive o pedido de apelação. O prazo é de 15 dias, para as partes litigantes, tanto para interpor quanto para responder (CPC, art. 508).
Recebida a apelação, nos dois efeitos, nada pode o Juiz inovar na causa, até que se pronuncie o Juiz da apelação.
O recurso de apelação recebe o nome de apelação civil, quando a causa é objeto do Direito Civil ou Comercial. Quando o processo é no ramo do Direito Penal, recebe o nome de apelação penal.
Existem casos onde o próprio Juiz julgador interpõe a apelação, casos expressamente determinados em Lei, “APELAÇÃO NECESSÁRIA”.
Apelar quer significar todo e qualquer pedido de reparação feito a uma autoridade, a fim de que se restabeleça uma situação ou se faça justiça, quando a parte se sentir prejudicada.

Apelação é um tipo de recurso que se pode utilizar, por pessoa prejudicada pela sentença, a fim de que, subindo a ação à Superior Instância e conhecendo esta do seu mérito, pronuncie uma nova sentença confirmando ou modificando, a que se proferiu na jurisdição de grau inferior.
                Dessa forma, recorrida a sentença através da apelação, o pronunciamento que sobre ela se fizer será, evidentemente, a nova sentença da causa, mesmo que confirmando-a, a autoridade superior use das expressões – confirmada a sentença apelada, ou, se a repele, as de – rejeita a sentença apelada.
                A sentença de apelação, quando pronunciada, é que vai servir de base à execução da sentença apelada.
                A regra é que cabe apelação de sentença (art.513), decisão que põe termo ao processo, com ou sem julgamento de mérito (arts. 267 e 269).
                A apelação, em regra, é recebida nos efeitos devolutivos e suspensivos. E só excepcionalmente em um só efeito. Em qualquer hipótese, a apelação é recebida no efeito devolutivo, porque a sua interposição leva ao conhecimento do Tribunal Superior toda a matéria contida na demanda. Este é o sentido de devolver à Instância Superior o conhecimento da causa, isto é, de todas as suas questões.
                O efeito suspensivo é aquele que faz sustar o andamento da ação. E, assim, a execução da sentença não se prossegue, enquanto não é julgado o recurso. Mesmo que se autorize, excepcionalmente, a execução, enquanto pendente o recurso, a execução será tida como provisória.
                A apelação tem prazo certo para sua interposição. E, se a parte litigante não a propõe no prazo regulamentar, entende-se que renunciou a ela. A Lei Processual tem normas para que se efetive o pedido de apelação. O prazo é de 15 dias, para as partes litigantes, tanto para interpor quanto para responder (CPC, art. 508).
                Recebida a apelação, nos dois efeitos, nada pode o Juiz inovar na causa, até que se pronuncie o Juiz da apelação.
                O recurso de apelação recebe o nome de apelação civil, quando a causa é objeto do Direito Civil ou Comercial. Quando o processo é no ramo do Direito Penal, recebe o nome de apelação penal.
                Existem casos onde o próprio Juiz julgador interpõe a apelação, casos expressamente determinados em Lei, “APELAÇÃO NECESSÁRIA”.
                Apelar quer significar todo e qualquer pedido de reparação feito a uma autoridade, a fim de que se restabeleça uma situação ou se faça justiça, quando a parte se sentir prejudicada.
Publicado em: 27 maio, 2009   
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  1. Responda   Pergunta  :    A PELACAO DO MEU MARIDO FOI JUGADA QUERO SABER QUANTO TENPO LEVA PARA SAIR NA PAGUINA DO TJSP Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    GOSTARIA DE SABER SOBRE MINHA APELAÇAO FUI SENTECIADA HA 4ANOS E 6 MESES Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quanto tempo leva para ser julgado uma apelação em grau devolutivo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    meu enteado AVÕ ME REGISTROU COMO NETA ELE NAO TEVE FILHOS E VEIO A FALECER, NO CASO SOU HERDEIRA DELE, MESMO NAO SENDO NETA DE SANGE? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    bOA TARDE, MEU ENTEADO AVÔ ME REGISTROU COMO NETA, ELE MORREU AGORA A VIUVA QUE ÉRA CASADA COM ELE COM SEPARAÇÃO DE BENS QUER RETIFICAÇÃO DO MEU REGISTRO, PODE ISTO ACONTECER TIRAR O NOME DELE . Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    meu marido foi condenado a dez anos e onze meses por roubo asalto quanto tempo vai ter que pagar e um sexto da pena Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Bom dia,foi marcada o dia da Apelação do meu filho gostaria de saber quanto tempo leva para saber a resposta dessa Apelação? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como consigo ler uma apelaçao na integra ana maria ,estudante direito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quanto tempo demora para saber o resultado do recurso de apelação? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    No Juizado especial cabe apelação da decisão que rejeitar a denúncia, que poderá ser julgado por turma de 3 juízes em exercício no 1º grau de Jurisdição, reunidos na sede do juizado? Veja tudo
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  1. 2.

    apelação

    porque o tribunal de justiça domora tanto tempo para dar uma resposta de uma apelação, se a lei diz que é até 15 dias, eles ganham mais pelo tempo em que esta com o processo parado, ou é para judiar mais ainda do preso

    1 Classificação quarta-feira, 7 de novembro de 2012
  2. 1. Hermínia Gomes de Brito

    Pergunta sobre Apelação de sentença

    Achei o texto excelente! Encontrei nele a resposta que eu queria e não estava conseguindo encontrá-la. Parabéns e muito obrigada! Esta página é show! Atenciosamente Hermínia

    0 Classificação sexta-feira, 10 de junho de 2011
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