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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Conexão e Continência

Conexão e Continência

Resumo do Artigo   por:Helida     Autor : Humberto
ª
 

A conexão é o fenômeno processual determinante da reunião de duas ou mais ações, para julgamento em conjunto, a fim de evitar a existência de sentenças conflitantes. São conexas quando possui o mesmo objeto e, mas mesma causa de pedir.
A continência é uma espécie de conexão, com requisitos legais mais específicos. Ocorre quando duas ou mais ações têm as mesmas partes (requisito ausente na conexão) e a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas engloba o da outra. Muito embora as duas ações não sejam idênticas, já que os pedidos são diversos, uma delas tem conteúdo abrangendo por completo à outra demanda. Novamente surge a possibilidade de as demandas receberem julgamentos contraditórios, circunstância indicativa da necessidade de reunião. Ressalta-se que totalmente desnecessária a estimulação legal da continência como fenômeno distinto da conexão, pois toda ação continente é conexa pela identidade da causa de pedir. Logo, a propositura de uma demanda continente com outra já ajuizada gera a necessidade da distribuição por dependência.
A prevenção se dá ao juízo que primeiro conheceu a causa. Ocorre a prevenção no juízo onde a citação ocorrer em primeiro lugar, e no juízo em que tiver havido o despacho ordinário de citação em primeiro lugar, no caso de ambos os juízes terem a mesma competência territorial.

Publicado em: 10 março, 2009   
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  1. Responda   Pergunta  :    tenho uma ação de consiganação em pagamento, já contestada. Agora recebi citação da execução do mesmo título, embora a distribuição tenha ocorrido anterior a consignatória. Cabe continência. ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    "conCignação" foi sinistro quarta-feira, 9 de julho de 2014
  1. Responda  :    com certeza a concignação não é relevante a modo de abranger a execução do mesmo titulo domingo, 27 de abril de 2014
  1. Responda   Pergunta  :    se um individuo me acusa injustamente e promove ação eu posso promover ação contra este individuo em outro local? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    exemplos de continencia ? e exemplos de conexão Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    COMO SE CARACTERIZA A CONTINÊNCIA? E COMO SE CARACTERIZA A LITISPENDENCIA? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTINÊNCIA E LITISPENDÊNCIA? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Há várias Execuções Fiscais de 10 salas do mesmo prédio(mesmo enderêço) com códigos imobiliários diferentes.Nesse caso posso aplicar a Continência para evitar sentenças conflitantes? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    No caso de uma ação conexa ser julgada antes, subsiste conexão? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Súmula 235 do STJ o entendimento majoritário é: " A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado" segunda-feira, 30 de setembro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    atos processuais Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    E quando a conexão é entre dois processos tramitantes na Vara cível e Juizado Especial, que fazer? No caso concreto, a ação de Cobrança no Juizado especial apesar de haver sido ajuizada depois, já hou Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    e no caso de continencia se for em comarca diferente? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    competencia e prevenção sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013
  1. Responda  :    o juizo competente pra julgar vai ser onde ocorreu a primeira citacão valida terça-feira, 11 de dezembro de 2012
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