Continuando o resumo sobre os direitos e deveres do passageiro, apresento aqui a segunda parte, sobre
DEVERES. A primeira parte (sobre DIREITOS pode ser vista no link: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1 852801-passageiro-conhe%C3%A7a-seus-direitos-deveres/).
DEVERES DO PASSAGEIRO
1. Como o passageiro deverá se comportar em relação ao motorista e aos fiscais? - Deverá identificar-se, sempre que exigido, pagar as tarifas, zelar pela conservação do veículo, dos bens utilizados na viagem e apresentar um bom comportamento.
2. E como deverá ser o seu comportamento em relação aos demais passageiros? - Nenhum passageiro deverá fumar (respeitando a lei vigente), viajar embriagado ou, sem a permissão de autoridade competente, portar arma. Se for advertido pelo motorista ou fiscal, deverá desligar aparelhos sonoros. Enfim, deverá tomar todos os cuidados para não comprometer a segurança, a tranqüilidade e o conforto dos demais passageiros.
3. Como você deve proceder para embarcar crianças? - Criança acompanhada, para viajar deve ter um documento pessoal, como, por exemplo, a certidão de nascimento. Para embarcar criança desacompanhada, você precisa obter uma autorização de viagem emitida pelo Juizado de Menores.
4. Quais são os seus deveres quanto ao transporte da bagagem? - É seu dever não embarcar ou transportar animais domésticos ou silvestres sem acomodação adequada, respeitando a legislação. Também não poderá embarcar objetos cujo tamanho ou embalagem não sejam apropriados para porta-embrulhos.
5. Que produtos você não pode levar em um ônibus? - Você não pode embarcar produtos considerados perigosos, como explosivos, tóxicos, inflamáveis, químicos, etc.
6. O que pode ocorrer, se o passageiro não respeitar os seus deveres? - Poderá ter seu embarque recusado ou, se já estiver dentro do veículo, ser obrigado a desembarcar.
Como você pode se comunicar com a ANTT? - Nos principais terminais rodoviários do país, existem salas de apoio e fiscalização da ANTT. Dirija-se a ela quando você precisar perguntar, reclamar ou dar sugestões sobre condições de higiene e segurança dos veículos, horários de partida e de chegada, emissão de bilhetes de passagem, extravio de bagagem ou para tratar de qualquer outra situação em que você se sinta prejudicado."
A ouvidoria da ANTT pode ser acessada pelo telefone: 0800-610300
E também pelo email: ouvidoria@antt.gov.br (fale conosco)
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Eu apóio a Campanha "Para Mim Os Animais Importam":
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