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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Análise do Art. 213 do Código Penal - Estupro

Análise do Art. 213 do Código Penal - Estupro

Resumo do Artigo   por:DebbieMagno     Autores: decreto-lei nº 2.848; de 7 de dezembro de 1940 pelo então Presidente Getúlio Vargas; tendo como Ministro da Justiça Francisco Campos.
ª
 

O estupro caracteriza-se pela pratica do cópula vagínica mediante violência ou grave ameaça contra a mulher, onde somente ela pode ser sujeito passivo e somente o homem pode ser sujeito ativo do crime em questão.
Temos casos em que a mulher figura como sujeito ativo neste crime, que é quando ela age em concurso com o agente do sexo masculino que praticou o ato, ou seja, quando de alguma forma ela concorre para a prática do crime.
A Lei no8.072/1990, inclui o tipificou o estupro como um crime hediondo se da violência resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
A pena no crime de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão.  Nas suas formas qualificadas (art. 223 e paragrafo único), a pena aumenta para 12 a 25 anos de reclusão.

Publicado em: 05 novembro, 2008   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    como o estupro é praticado pel mulher? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    e quando não há provas ? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Para a existencia do crime será necessário (3) caracteristica: 1)O fato tipico. 2) A ilicitude. 3) A culpabilidade. Para que possamos chegar a qualquer delito precisamos destas (3) fases. terça-feira, 26 de março de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    ESTRUPOO AUTOR TEM RESIDENCIA TRABALHO,PODE RESPONDER EM LIBERDADE Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    se o adolescente tem 16 anos e a outra parte tem 12 e ela foi ativa qual a penalidade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando uma pessoa e agarrada tipo ela fala nao e mesmo asim cara n para e considerado um estrupo? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim, com a mudança da lei hoje passar a mão na mulher ou força-la a algo que não queira constitui estupro. terça-feira, 30 de outubro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    uma redação disertaçao agurmentativa sobre estrupo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Se o agente,p/estuprar,derruba a vítima e esta bate com a cabeça numa pedra e morre antes da conj.carnal, haverá tentativa qualificada de estupro ou estupro qualificado consumado,mesmo sem penetração? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    esse crime é inafiançável ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quero saber e innafiansavel Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual é a pena ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    A pena no crime de estupro é de 6 a 10 anos de reclusão. Nas suas formas qualificadas (art. 223 e paragrafo único), a pena aumenta para 12 a 25 anos de reclusão. Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1849063-an%C3%A1lise-art-213-c%C3%B3digo-penal/#ixzz2OfnkgCl2 terça-feira, 26 de março de 2013
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  1. 2. Felipe

    atualização

    ta na hora de atualizar isso aí...

    0 Classificação quarta-feira, 26 de outubro de 2011
  2. 1. Ferdi10k

    estupro

    Alguém atualize o site pelo amor de Deus.

    0 Classificação quarta-feira, 13 de julho de 2011
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