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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Conceito do Legado e Disposições Gerais

Conceito do Legado e Disposições Gerais

Resumo do Livro   por:RenatoZorzo     Autores: Milton Oliveira; Sílvio de Salvo Venosa
ª
 
O legado é a disposição testamentária a título singular, em que o testador deixa a uma pessoa, estranha ou não à sucessão legítima, um ou outros objetos individualizados ou uma quantia definida em dinheiro. Portanto, tem-se por legado uma deixa testamentária determinada dentro do acervo transmitido pelo autor da herança, por exemplo, um anel ou jóias da herança, um terreno ou um número determinado de lotes, as ações de companhias ou de determinada companhia. O legado distingue-se da herança uma vez que esta vem a ser o patrimônio do falecido, o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem aos herdeiros legítimos ou testamentários. Portanto, a herança é uma universalidade, enquanto o legado é um ou mais bens individualizados dentro do acervo hereditário, destinado a uma determinada pessoa, sendo, por isso, uma universalidade de fato. Só há legado se houver testamento, uma vez que é através dele que o testador exterioriza sua vontade de dispor de um ou mais bens na forma de legados, pormenorizando-os e especificando-os. A disposição é feita em favor do legatário, que é a pessoa contemplada em testamento com coisa certa, determinada, precisa e individualizada pelo testador. Insta ressaltar que prevalecerá sempre a sucessão legítima (herança) sempre que, por qualquer que seja a causa, a sucessão testamentária for nula, incompleta, falha ou deficiente.
Inexistindo herdeiros da ordem de vocação estabelecida em lei na herança, não existem impedimentos para que o testador disponha de todo o seu patrimônio na forma de legados. O que remanescer não distribuído como legado será considerado herança. O legado contém uma idéia de liberalidade do testador. Quando o testador atribui a alguém, por testamento, alguma coisa, é porque desejou beneficiá-lo. É, portanto, semelhante à doação, nos atos inter vivos. Aplica-se ao legado aquilo o que se estipulou a respeito das disposições testamentárias em geral, salvo o que for, por sua natureza, exclusivo da condição de herdeiro. Sendo assim, o legado pode ser puro e simples, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo, como reza o artigo 1.897 do Novo Código Civil, que inaugura o capítulo das disposições testamentárias.
Publicado em: 10 março, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    qual seria a diferença entre testamento, legado e codicilo? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual objecto que tem o principio da comoriencia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    se o primeiro testamento foi revogado por um segundo, e sse segundo tem vicios e é anulado. o primeeiro sobrevive ou nao??Celia.passos0@hotmail.com estudante de direito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é legado testamentario Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    DIFERENÇA ENTRE LEGADO, CODICILO E TESTAMENTO? Veja tudo
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