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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Resumo Sucessão e Inventário

Resumo Sucessão e Inventário

Resumo do Livro   por:ketlyn     Autor : Thaymara Medeiros (Vários autores)
ª
 
SUCESSÃO No direito civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual o adquirente desta passa a responder pelo ativo e passivo do vendedor. No segundo caso, ou mortis causa, denomina a transmissão de bens e direitos de uma pessoa falecida (de cujus) a outras, em virtude de lei ou de vontade expressa do morto. INVENTÁRIO Inventario é a forma processual em que os bens do falecido passam para os seus sucessores (herdeiros - legatários etc.), e a partilha é a forma processual legal para definir os limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão.
O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em vida. Esta relação implica na existência de um adquirente que sucede ao antigo titular de direitos, bens e valores. Quando alguém vem a falecer os seus herdeiros e legatários sucederão o falecido nos seus direitos e obrigações. O Direito das Sucessões regula exatamente esta forma de suceder, tanto no que diz direito à sucessão legítima, em razão do parentesco, como a testamentária, decorrente da manifestação de vontade do falecido.
Publicado em: 19 dezembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    Há 07 (sete anos) assinamos uma procuração (eu e minha esposa) para q minha sogra desse entrada no inventário de meu sogro, porém ela nunca disse nada,tem briga quando se fala no assunto.Como fazer? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    minha mae e casada com regime comunha de bens ela tem 03 filhos meu pai morreu e tem uma casa em nome de minha mae ela pode vender o imovel. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    conclusão Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    aberto inventario pode haver oposiçao dos herdeiros Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que fazer quando o inventariante, não responde as obrigações exigidas pelo juiz? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    com relação a pergunta feita abaixo,como fica a situação quando há créditos tributários vincendos? e as multas de mora e multas "pus times" são devidos por esse responsável tributario? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    aberto o inventario e ainda não feita a partilha,pergunta-se quem é o responsável pelos créditos tributarios do de cujus? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual o rito processual a ser seguido para a definição de um espólio quando existe um tetamento? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    como iniciar o processo de sucessãO quinta-feira, 9 de junho de 2011
  1. Responda  :    como iniciar o processo de sucessã0 familiar quando existe testamento quinta-feira, 9 de junho de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    minha mae falaceu deixou uma casa, mas esta não tem escritura como proceder no caso de fazer a sucessão? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    Náo. Apenas objeto nao regularizado! sexta-feira, 1 de junho de 2012
  1. Responda  :    Nao tem escritura?Objeto ilegitimo? quinta-feira, 12 de maio de 2011
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