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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Denunciação da lide

Denunciação da lide

Resumo do Livro   por:IsadoraBauer     Autor : Humberto Theodoro Júnior
ª
 
A denunciação da lide consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mantém um vínculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do negócio jurídico, caso o denunciante saia vencido no processo. É o ato pelo qual o autor ou o réu chamam a juízo terceira pessoa, que seja garante do seu direito, a fim de resguardá-lo no caso de ser vencido a demanda em que se encontram. Em outros termos, pode-se dizer que a denunciação da lide é a modalidade de intervenção forçada de terceiro provocada por uma das partes da demanda original, quando esta pretende exercer contra aquele direito de regresso que decorrerá de eventual sucumbência na causa principal. Exemplificando, pode ocorrer que, num determinado processo, alguma das partes observe que, em restando vencida, terá direito de regresso contra terceiro, que por alguma razão é seu garante, tendo pois o dever de reembolsá-lo pelo que tiver perdido. Caberá, então, à parte, fazer a denunciação da lide, com o fim de exercer o direito de regresso no mesmo processo em que será julgada a demanda nova, mas não dará origem a um novo processo, visto que esta modalidade de intervenção de terceiro se desenvolverá na mesma base procedimental em que se desenvolve a causa principal. Um mesmo e único processo, portanto, embora duas sejam as demandas. Afirma-se ainda que embora a denunciação da lide seja, de ordinário, dirigida a um terceiro, estranho à relação processual, admite-se que se denuncie a lide a quem já seja parte, o que se dará, por exemplo, quando entre os réus haja relação de garantia. Nesse caso, admite-se que um dos litisconsortes denuncie a lide ao outro. O art. 70 do Código de Processo Civil diz quais são os casos de cabimento a denunciação da lide. A primeira hipótese se refere ao chamamento do alienante, quando o adquirente a título oneroso sofre reivindicação da coisa negociada por parte de terceiro. A convocação se faz para que o denunciado venha garantir ao denunciante o exercício dos direitos que lhe advém da evicção. Se o adquirente lançar mão da denunciação da lide e vier a sucumbir perante a reivindicação da outra parte, não poderá exercitar, contra o transmitente, o direito de garantia que da evicção lhe resultaria. Daí a obrigatoriedade, na espécie, da denunciação da lide. A segunda hipótese do art. 70 se refere à denunciação da lide ao proprietário ou possuidor indireto quando a ação versar sobre bem em poder do possuidor direto e só este for demandado. Casos de posse indireta são, por exemplo, os do usufrutuários, do credor pignoratício e do locatário, hipótese em que os atos possessórios diretos não anulam a posse indireta daqueles que a cederam, temporariamente, aos primeiros. Em todos esses exemplos, o proprietário ou possuidor, ao ceder a posse direta a outrem, assume o dever de garantir o exercício normal dela por aquele que passa a ser o possuidor direto.
Se a mesma posse vem a ser reivindicada por terceiro, impõe-se a denunciação da lide para que o possuidor direto (denunciante) possa obter, na eventualidade de sucumbência, na sentença da própria ação por ele suportada, a condenação do possuidor indireto a perdas e danos pela não-garantia da posse cedida. A última hipótese do art. 70 se refere à denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar o denunciante, em ação regressiva, pelo prejuízo que eventualmente advier da perda da causa. Ocorrendo a denunciação, o processo se amplia subjetiva e objetivamente. Subjetivamente porque ingressa o denunciado, o qual passará a demandar juntamente com o autor se o denunciante for o autor, e juntamente com o réu se o denunciante for o réu. Objetivamente, porque se insere uma demanda implícita do denunciante contra o denunciado, de indenização por perdas e danos. A finalidade precípua da denunciação é a de se liquidar na mesma sentença o direito que, por acaso, tenha o denunciante contra o denunciado, de modo que tal sentença possa valer como título executivo em favor do denunciante contra o denunciado. Tudo isso na hipótese de o denunciante perder a demanda, porque, se vencê-la, nada há a liquidar. No sistema do Código, a denunciação da lide é medida obrigatória, que leva a uma sentença sobre a responsabilidade do terceiro em face do denunciante, de par com a solução normal do litígio de início deduzido em juízo, entre autor e réu. Humberto Theodoro Júnior explica que a obrigatoriedade de que fala o art. 70 do CPC decorre do direito material e não da lei processual. Para efeitos meramente processuais, o significado da obrigatoriedade configura no aludido dispositivo da lei formal restringe-se à circunstância de que, em qualquer das hipóteses legais, sem o incidente da denunciação da lide e a observância do respectivo procedimento, não será admissível a solução do problema do direito regressivo na sentença que decidir a causa principal. Em outros termos, a parte que pretender sentença que envolva, além da causa principal, também o direito de regresso contra o terceiro responsável pela garantia de seu direito envolvido no litígio, terá obrigatoriamente que fazer uso da denunciação da lide.
Publicado em: 14 dezembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    Tem que colocar o nome dos personagens nos mais variados exemplos, dizendo quem pode ser denunciante, terceiro e assim por diante. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    A genitora de alimentanada pode ser chamada à lide em face da filha se encontrar em lugar incerto e não sabido? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    prazo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O advogado que assinou, como responsável pelo pagamento das despesas provenientes de contrato de hospitalização de cliente,pode denunciá-lo à lide ou chamá-lo ao processo para rresponder pela dívida? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    engavetamento de veículos cabe denunciação a lide? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    No caso de engavetamento, é mais facil que todos os proprietarios dos veiculos prejudicados cobrem os danos do responsavel pelo acidente, Assim teriamos um litisconsorcio, com pluralidade de autores. Mas, ocorrendo um engagavetamento, e o proprietario do primeiro veiculo cobre seu prejuizo do segundo veiculo da fila, este podera denunciar o verdadeiro responsavel pelo ocorrido, nesta segunda hipotese pode ocorrer denunciação a lide. Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1723762-de quarta-feira, 18 de abril de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    NO CASO DE EVICÇÃO O STJ ENTENDE QUE MESMO QUE ABRA MÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, O EVICTO PODE EXERCER DIREITO DE REGRESSO CONTRA O ALIENTE. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    No caso de engavetamento, é mais facil que todos os proprietarios dos veiculos prejudicados cobrem os danos do responsavel pelo acidente, Assim teriamos um litisconsorcio, com pluralidade de autores. Mas, ocorrendo um engagavetamento, e o proprietario do primeiro veiculo cobre seu prejuizo do segundo veiculo da fila, este podera denunciar o verdadeiro responsavel pelo ocorrido, nesta segunda hipotese pode ocorrer denunciação a lide. quarta-feira, 18 de abril de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    onus da prova em exceção de contrato não cumprido ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    de quem alega, no caso de um contrato que abrange o direito do consumidor é possível o consumidor pedir a inversão do ônus da prova. quarta-feira, 1 de junho de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    No procedimento sumaríssimo, no que se refere ao litiscorte, há tambem possibilidade de denunciação a lide? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    De acordo com meus conhecimentos, no Processo Civil, só existem 3 especies de procedimento são o comum, especial e sumário, e conforme o art. 280, CPC a unica forma admissível de intervenção é em contrato de seguro. Recomendo a leitura do referido artigo. terça-feira, 3 de janeiro de 2012
  1. Responda  :    sim quinta-feira, 12 de maio de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    1locatario aluga um imovel por 2 anos com a intencao de compra, apos esse periodo o imóvel é vendido a terceiro( venda verbal), sem ao menos levar em consideracao o direito de preferencia ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    No Codigo Civil nada diz a respeito, isso deverá ser observado o que foi acordado no contrato de locação, caso contrário o proprietário poderá alienar o bem vendendo para quem quiser. Além disso, direito de preferência se dar em caso de condominio ou preempção com prazo estipulado, caso não haja esse prazo o direito de preempção caducará caso você não exercer o direito de preferencia no prazo de 60 dias em caso de bem imóvel. Recomendo a leitira dos Artigos 513 seguintes do CC. terça-feira, 3 de janeiro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    compro um imovel mas ainda nao foi registrado em meu nome, terceiro invade este terreno. No caso, seria uma reinvidicação denunciando a lide para o original proprietario? valentimchaves@yahoo.com.br ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Ao meu ver, nesse caso estaria ocorrendo um esbulho na posse de seu bem, portanto, caberia embargos de terceiro. terça-feira, 3 de janeiro de 2012
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