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Shvoong Home>Direito E Política>Lei Geral >Resumo de Registro de Nascimento de Pessoa Natural

Registro de Nascimento de Pessoa Natural

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : josé rodrigues figueredo
ª
 
Pessoa natural – é todo ser humano que nasça com vida. Ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações, sendo considerada sujeito das relações jurídicas. A pessoa natural deve ser registrada no lugar em que ocorreu o parto ou no local da residência dos pais. O pai deve obrigatoriamente registrar o filho nos primeiros 15 dias de vida, no entanto, caso não faça não está sujeito a multa. A mãe tem mais 45 dias para registrar. Sendo o Cartório de Registro distante por mais de 30 km da residência dos pais, os prazos serão aumentados: 3 meses para o pai e 3 meses mais 45 dias para a mãe registrar. Os registros fora do prazo legal somente serão aceitos com autorização do juiz da comarca onde está localizada a residência dos pais. O Cartório competente para o registro tardio é onde reside atualmente o registrando. O natimorto ou a criança morta no parto também devem ser registradas. O menor relativamente incapaz poderá solicitar pessoalmente seu registro civil. Entretanto, para obter o registro, necessita comprovar a filiação mediante declaração dos pais. Quando for maior de 18 anos deve-se observar alguns requisitos específicos. O registro civil é obrigatório para todos. São obrigados a fazer declaração de nascimento: a) o pai; b) na falta do pai, a mãe; c) no impedimento de ambos, o parente mais próximo; d) na falta de parentes, os administradores de hospitais, os médicos , as parteiras ou quem tiver assistido o parto; e) pessoa idônea residente no local onde ocorrer o parto; f) as pessoas encarregadas pela guarda do menor. Caso o oficial de registro tenha dúvida acerca da declaração de nascimento, poderá dirimir pessoalmente as dúvidas acaso existentes, e só assim, efetuará o registro. O pai para fazer o registro deverá levar a certidão de casamento. Sendo filho fora do casamento, para constar a filiação de ambos os pais, é necessário a declaração do pai e da mãe do registrando.
O menor relativamente incapaz poderá fazer declaração de nascimento de seu filho. Se o menor nasceu morto deverá constar seu registro no LIVRO “C”. Se morreu, após o parto, deverá ser feito o registro de nascimento e óbito. Alguns dados devem constar no assento de nascimento: a) dia, mês, ano e lugar do nascimento e a hora certa ou aproximada; b) sexo do registrando; c) se for gêmeo deverá constar este dado; d) nome e prenome do registrando; e) declaração de que nasceu morta, ou que morreu logo após o parto; f) os nomes e prenomes, profissão e naturalidade dos pais; g) os nomes e prenomes dos avós paternos e maternos; h) os nomes e prenomes, profissão e residência das duas testemunhas. Caso a criança seja registrada apenas em nome da mãe, o oficial de registro não tem poder para realizar a investigação de paternidade. O oficial de registro deverá enviar os seguintes dados ao juiz corregedor, quando o menor for registrado em nome da mãe: a) se mãe atribuiu a paternidade a alguém; e b) os dados indicados pela mãe do suposto pai. Algumas coisas que não devem constar no assento de nascimento: a) a cor do registrando, a natureza e a origem da filiação, o lugar do casamento dos pais e o estado civil destes. b) é proibido o registro de prenome que exponha a criança ao ridículo. Caso ocorra resistência dos pais, o caso deverá ser submetido ao juiz corrgedor.
Publicado em: 22 outubro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    quero saber o local de nascimento de uma pessoa Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    local de nascimento de neide martins de andrade Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando um registro civil e obrigatorio, e quando sera facultativo. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    conheço uma senhora que tem aroximadamente 60 anos, Rque quando nasceu foi dada para ser criada por uma senhora no interior de Pojuca - Ba, e até hoje ainda não foi registrada. como prosseguir? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Os pais rejeitaram o filho que acabou de nascer, alegando incapacidade física e financeira para criá-lo.Não foi feito registro civil, e o que deve fazer a pessoa já que o nenem tem oito meses assim? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Sou casado judicialmente há doze anos, mas já separado há nove mêses e nesse tempo conheci uma mulher e a engravidei. Posso registrar esse filho sem ter ainda me separado? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Qual a diferença de casamento civil e conversao de uniao estavel em casamento? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? Fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1692871-registro-nascimento-pessoa-natural/#ixzz1eUegHzHm Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O que vem a ser o registro civil de uma pessoa natural? A legislação civil brasileira prevê alteração de registro civil nos casos de transexualismo? Veja tudo
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