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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Da Propriedade>Resumo de A questão dos Royalties do Petróleo no Brasil

A questão dos Royalties do Petróleo no Brasil

Resumo do Artigo   por:tamura     Autor : Luís Henrique Tamura
ª
 
Royalties tem significado direto com a palavra Realeza, ou relação com o trono real. No passado os pequenos agricultores praticavam a agricultura dos cereais nas terras dos reis e governantes na Europa Medieval.
Para terem direito ao uso da propriedade que era dos reis e governantes, eles eram obrigados a participar um percentual dos lucros. Era a maneira de pagar pelo direito ao uso da propriedade, ou seja, os denominados Royalties.
Atualmente essa denominação enseja tudo o que se relaciona com a participação legal ao mentor de uma ideia, empresa, nome, ou propriedade rural, bem patrimonial, minério e bem energético de uma maneira geral.
Em tudo isso se aplica o direito a uma participação nos lucros sobre os dividendos do advento da exploração energética como no caso do petróleo.
Eu acredito que o Brasil tem uma oportunidade única de oferecer ao mundo outra forma de interpretar a participação dos lucros sobre esse bem precioso e lucrativo que é o Petróleo.
Países no Oriente Médio são famosos pela exploração desta riqueza energética e também são famosos pela disparidade social conferida à sua população.
O Brasil é um país-continente com discrepancias sociais abruptas onde metrópoles como São Paulo convivem com as mesmas disparidades sociais em suas membranas tal como toda a nação brasileira, permitindo que as regiões de Moema e Jardins estejam em convívio direto com o primeiro mundo, enquanto Parelheiros sinta e sofra com os agravos sociais, registrando crianças e famílias indigenas morrendo de fome.
Se mesmo na própria metrópole que é símbolo do desenvolvimento estamos percebendo essa discrepancia social, que dirá de todo o país?
Os bens advindos dos recursos do petróleo, infelizmente, não alcançam a sociedade de maneira imediata, nem atende à toda a demanda social de um momento para o outro.
Eu estou falando de São Paulo, a maior metrópole brasileira, uma das tres maiores cidades do mundo. Mas isso é válido para todo o país.
Portanto, se São Paulo não consegue atender a sua demanda social nem com os recursos obtidos com a exploração do petróleo é porque existe algo errado e muito errado no país de uma maneira geral.
Como entender essa situação?
O mecanismo de arrecadação tributária brasileira faz com que todos os Estados confiram ao Poder central que é o Estado da Federação, o direito de legislar sobre a arrecadação tributária nacional.
São Paulo arrecada e manda seus recursos à Federação assim como todos os demais Estados.
Só que São Paulo arrecada 100 % e recebe 30 % do que arrecadou. Outros Estados também fazem o mesmo em detrimento de Estados como MA, AP e RO que não tem arrecadação expressiva, recebem boa parte do que Estados como MG, SP, RJ, SC, PR, GO, entre outros arrecadam e enviam para a Federação.
A distribuição dos recursos provenientes do petróleo não mudará esse cenário.
Quando disse inicialmente que o Brasil tem a oportunidade de dar um bom exemplo, é porque ele pode fazer com que os Estados que exploram tenham direito legítimo de um percentual maior, sem deixar de conferir aos demais uma participação.
Não é de modo nenhum aceitável que tenhamos discrepancias sociais imensas dentro do país fazendo com que os Estados que exploram a riqueza estejam muito mais adiantados no desenvolvimento social, enquanto outros Estados fiquem extremamente atrasados.
Se com os recursos já convivemos com a discrepancia em nossas metrópoles, que dirá com a centralização dos mesmos?
Publicado em: 17 março, 2010   
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  1. Responda   Pergunta  :    como faço para iniciar a minha resenha não tenho a minima idea por onde começar me ajude Veja tudo
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