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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Do Trabalho>Resumo de Descanso Remunerado

Descanso Remunerado

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Repouso Semanal Remunerado (descanso hebdomadário) – descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, com a respectiva remuneração. A natureza jurídica é salarial, pois o empregado desfruta do descanso, não sofre prejuízos em sua remuneração, embora não preste serviço. Os feriados previstos em lei nacional, estadual ou municipal deverão ser remunerados. O domingo trabalhado, caso não seja compensado com o outro dia da semana, será remunerado em dobro. As horas extras habituais incidem no pagamento dos descansos semanais. Rege pelos seguintes princípios: a) semanalidade – a cada 6 dias deve ocorrer o direito ao descanso semanal de 24 horas; b) dominicalidade – preferencialmente aos domingos; c) inconversabilidade – não pode ser convertido em pecúnia; d) remunerabilidade – é remunerada integralmente, incluindo as horas extras. Intervalos de descanso – intervalos concedidos para recuperação das forças do empregado. O intervalo interjornada é o intervalo remunerado entre duas jornadas de no mínimo de 11 horas. Intervalo intrajornada – de ser concedido um intervalo de 15 minutos no trabalho prestado por mais de 4 horas e até 6 horas. Será de 1 a 2 horas nas jornadas excedentes a 6 horas. Férias – direito que o empregado tem ao descanso de um mês a cada ano de trabalho (CLT, art. 129). Períodos: a) aquisitivo (12 meses de trabalho); b) concessivo (dentro dos 12 meses subseqüentes).
Caso não dê as férias dentro do período aquisitivo, a empresa tem que pagar em dobro. Perde o direito sobre férias em 5 anos. As férias podem ser fracionadas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias. Duração férias: a) 30 dias – até 5 dias injustificadas, sendo de 20 dias para o doméstico; b) 24 dias – de 6 a 14 faltas; c) 18 dias – de 15 a 23 faltas; d) 12 dias – de 24 a 32 faltas; e) acima de 32 faltas injustificadas, o empregado. Perda do direito: a) licença remunerada por mais de 30 dias; b) afastamento por mais de 6 meses, recebendo auxílio da previdência social; c) deixar de trabalhar por mais de 30 dias, por paralisação da empresa, com recebimento de salário; d) deixar o trabalho e não ser recontratado dentro de 60 dias. Princípios que regem as férias: a) anualidade – férias após 12 meses de serviço; b) remunerabilidade – tem direito a remuneração integral; c) continuidade - em regra, as férias não poderiam ser classificadas; d) irrenunciabilidade – não pode renunciar às férias; e) proporcionalidade – as férias podem sofrer reduções em virtude das faltas injustificadas.
Publicado em: 29 maio, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    trabalho em uma empresa das 6 da manha as 13,30 horas sao 7,30 hra mas tenho um intervalo das 10 as 11 hrs esse intervalo quem paga Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    NO caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. Esse intervalo e remunerado ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais os direitos aos empregados em relação ao periodo de descanso remunerado ferias ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Intervalos interjornada, repouso semanal remunerado; férias (direito que o empregado tem ao descanso de 1 mês a cada ano de trabalho (CLT art 129) períodos AQUISITIVO (12 meses de trabalho) CONCESSIVO (dentro dos 12 meses subsequentes). segunda-feira, 11 de junho de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    se o trabalhador começou a trabalhar na quarta feira, porque foi contratado nesse dia. ele tem direito ao descanso remunerado nessa primeira semana? a empresa pode descontar as horas remuneradas? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais outros tipo de descanco Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    tudo bem?tenho duvidas trabalho numa empreza a quinze anos ,mas,nunca foi nenhuma ficalizacao ou algum menbro do sindicato ver se estamos recebento todos os direitos e acho estranho o olerite que Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como encontrar as horas do repouso remunerado. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    a minha hora de janta, posso tela como vantagem antes de entrar em serviço, por ex. ao invés de entrar as 16.00 hs, entraria as 17.00 h e trabalharia as sete horas seguidas quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    resumindo,mais de 5 faltas injustificadas é descontado nas férias com 12 meses de trabalho;agora se o funcionario tem quase 2 anos sem férias a regra dos 5 dias permanece a mesma ou tem mais tempo? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Alem de uma 1 hoa de almoço , eu tenho 15 minutos de repouso, gostaria de sabe se pode ser descontado em folha de pagamento? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Funcionario , assinou as ferias 01/06/2011 a 30/06/2011, recebeu 30 dias + 1/3 , porem nao descansou as ferias , quando em setembro descansou 7 dias , a empresa alega que tem que descontar os dias de Veja tudo
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