Procurar
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Criar uma conta no Shvoong começando do zero

Já é um Membro? Entrar!
×

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

ou

Não é um membro? Registrar-se!
×

Registrar-se

Use sua conta no Facebook para registrar-se mais rápido

ou

Entrar

Entrar usando sua conta no Facebook

Shvoong Home>Direito E Política>Provas>Resumo de Processo de Execução - Requisitos e Princípios

Processo de Execução - Requisitos e Princípios

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Requisitos e Pressupostos do Processo de Execução: a) Inadimplemento do devedor – considera-se inadimplente o devedor que não satisfaz espontaneamente a obrigação ou o direito reconhecido em sentença. b) Existência de um título executivo – sem o título não há como executar a obrigação. O título executivo dá a certeza da existência da obrigação, para assim poder atingir o patrimônio do devedor. O título executivo deve ser certo (sabe-se o que se deve), líquido (sabe-se quanto se deve) e exigível (obrigação vencida). c) Existência patrimonial – para efetivação do processo de execução é necessário que o devedor possua bens penhoráveis que possam tornar exeqüível a execução. Princípios Informadores do Processo de Execução: a) Autonomia da execução – a ação de execução tem elementos próprios, distinta da ação de conhecimento. b) Patrimonialidade – a garantia da execução da obrigação é o patrimônio, e não a pessoa do devedor. A execução é real, só atinge o patrimônio do devedor.
c)
Exato Adimplemento - a execução visa satisfazer o interesse do credor e não meio de punir o devedor. A execução deve garantir o mesmo resultado, caso o devedor resolvesse quitar a obrigação espontaneamente. d)
Utilidade – a execução tem que ser útil ao credor, não é admitida a execução que traga apenas prejuízo ao credor. e)
Menor onerosidade – a execução tem que se feita pelo meio menos gravoso ao devedor, caso existam diversos meios de satisfazer a obrigação. f)
Responsabilidade do devedor – o devedor pe responsável pelas custas, despesas do processo e honorários do advogado. g)
Contraditório – aceito no processo de execução mesmo de forma mitigada. Mesmo que de forma particular o juiz abre possibilidade de manifestação das partes.
Publicado em: 15 junho, 2007   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    Ganhei um processo e não recebi,tentei de várias formas e por fim foi extinto o processo por abandono de causa. Posso entrar com um processo de execução quando descobrir o novo endereço do devedor? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    É possível a execução do fiador, sem a sentença de conhecimento ! Está sendo processada uma execução, com o bloqueio do numerário do fiador, sem que a sentença fosse juntada aos autos! Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é processo de eexecução no meio administrativo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    anuencia do devedor Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a desistência da ação depende da anuência do devedor Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a divida de IPTU gera uma execução fiscal? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    principio de execuçao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    disserte sintese real da execução Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    tres requisitos basicos para execução, quais são? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    liquido certo e exigível sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    fui ao banco e descobri que tenho um processo de açao executiva...o que quer dizer isto uam vez que nao devo nad aha ninguem ate o momento.como devo proceder para solucionar este problema ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Se faz necessário contratar um advogado no lugar onde está sendo processado, para que o mesmo vá ao cartório tomar conhecimento do teor da execução. Se de fato não for a pessoa quem emitiu o título, o advogado deverá tomar as providencias para extinguir o processo e quem sabe, poderá gerar uma indenizaçao contra quem lhe causou o transtorno quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Traduzir Enviar Link Imprimir
  1. 1.

    Parabens

    Escreveu pouco, mas escreveu tudo, parabens.

    0 Classificação segunda-feira, 5 de setembro de 2011
X

.