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Shvoong Home>Direito E Política>Provas>Resumo de Questões Comentadas - Processo Civil (I)

Questões Comentadas - Processo Civil (I)

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Juiz substituto TRT1 - 2005 22) No que se refere ao litisconsórcio, é correto afirmar que: a) o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, ainda que seus interesses sejam opostos ou distintos; b) o juiz não pode limitar o litisconsórcio facultativo, haja vista o direito de ação constitucionalmente consagrado; c) a confissão feita por um dos litisconsortes estende-se aos demais; d) há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; e) apenas o litisconsorte-cabeça tem o direito de promover o andamento do processo, devendo ser intimado de todos os atos. Resposta correta (letra “d”) Comentários: a) No litisconsórcio simples, o recurso interposto por um litisconsorte não se estende aos demais que não hajam recorrido. b) No litisconsórcio facultativo, o juiz pode limitar o número de litisconsorte (art. 46, parágrafo único do CPC). c) A confissão e o recurso feito por um dos litisconsortes não prejudicarão os demais. d) Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, no caso em que a sentença, dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo (art. 47 do CPC). e) Cada litisconsórcio tem o direito de promover o andamento do processo e receber todas as intimações (art. 49, CPC)
Publicado em: 15 junho, 2007   
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