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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Penal>Resumo de Classificação dos Crimes: Crimes Comuns e Crimes Próprios

Classificação dos Crimes: Crimes Comuns e Crimes Próprios

Resumo do Livro   por:Bonovux     Autor : NUCCI. Guilherme de Souza
ª
 
Classificação dos Crimes.

Importante para o estudo dos tipos penais.

1 - Crimes Comuns: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. Não exigem uma qualidade especial do agente. Dentre estes crimes estão o homicídio, furto, roubo etc.

2 - Crimes Próprios: Demandam um sujeito ativo especial, ou seja, qualificado, a exemplo dos crimes praticados por funcionários públicos; mãe em estado puerperal etc.

Segundo Guilherme de Souza Nucci, os crimes próprios podem se subdividir ainda em:

2.1 - Crimes Próprios Puros: devem ser praticados por aquele agente com qualidade especial, caso contrário deixam de existir.

Um exemplo citado curriqueiramente é o da advocacia administrativa, prevista no artigo 321 do Código Penal, no qual apenas aquele que possui a qualidade de funcionário pode delinquir.
 
Caso não possua o agente, no crime exemplificado acima, a qualidade de funcionário público, inexiste o delito.

2.2 - Crimes Próprios Impuros: quando não praticados pelo agente com qualidade especial, passam a configurar outro tipo de delito.

O exemplo dado é o da mãe que mata filho estando sob o estado puerperal. Neste caso, trata-se de infanticídio. Se outra pessoa matar uma criança, ainda que recém nascida, não será infanticídio, mas homicídio. Note que necessário se faz a qualidade especial do agente que no caso resta configurada pela alteração psicológica da mãe. Outrossim, outros agentes podem atuar, mudando-se tão somente o nome da figura típica. 
 
Publicado em: 11 outubro, 2010   
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  1. Responda   Pergunta  :    qual artigo do cp fala de crime comun Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como funciona o crime comum? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais são tipos de crimes próprios puros e impuros, cite exemplos? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    classifique o art. 183 da lei 9279/96 ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Simples. Basta identificar o agente ativo, ou seja: quem pode praticar este crime contra patente de invenção ou modelode utilidade? A resposta é: qualquer pessoa. Nesse caso, o crime é comum. Os crimes próprios, geralmente indicam quem pode ser o agente ativo. Releia o resumo. Atenciosamente. Bonovux. quarta-feira, 16 de março de 2011
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