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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Penal>Resumo de Medida de Segurança

Medida de Segurança

Resumo do Livro   por:ketlyn     Autor : Karla
ª
 
Medida de Segurança e Pena Trata-se de uma forma de sanção penal, com caráter preventivo e curativo, visando a evitar que o autor de um fato havido como infração penal, inimputável ou semi-imputável, mostrando periculosidade, torne a cometer outro injusto e receba tratamento adequado. Jair Leonardo Lopes conceitua: “É o meio empregado para a defesa social e o tratamento do individuo que comete crime e é considerado inimputável” (Curso de Direito Penal, p.252). Já Frederico Marques ensina: “E providência ditada pela defesa do bem comum baseada no juízo de periculosidade, que, no tocante aos inimputáveis, substitui o juízo de reprovação consubstanciado na culpabilidade”. Em posição análoga ao conceito que acima intitulamos, estão os posicionamentos de Pierangeli e Zaffaroni, sustentando ser a medida de segurança uma forma de pena, pois sempre que se retira a liberdade do homem, por uma conduta por ele praticada, na verdade o que existe é uma pena. Toda privação de liberdade, por mais terapêutica que seja, para quem a sofre não deixa de ter um conteúdo penoso. Assim, pouco importa o nome dado e dim o efeito gerado (Da Tentativa, p.29). É a postura majoritária. Para Luiz Vicente Cernicchiaro e Assis Toledo, no entanto, em visão minoritária, a medida de segurança é instituto de caráter “puramente assistencial ou curativo”, não sendo nem mesmo necessário que se submeta ao princípio da legalidade e da anterioridade (Princípios básicos de Direito Penal, p.41). Seria medida pedagógica e terapêutica, ainda que restrinja a liberdade. Com o brilho costumeiro, Magalhães Noronha ainda robustece nossa argumentação:
"Como a pena, é a medida de segurança
sanção penal. Bem sabemos que esta concepção não é pacífica, mas
ontologicamente, para nós, elas não apresentam distinção. São outras
diferenças que as caracterizam, e de natureza quantitativa antes que
de qualidade. Na pena prevalece o cunho repressivo, ao passo que na
medida de segurança predomina o fim preventivo; porém, como já se fez
sentir, a prevenção também não é estranha à pena" (Direito Penal, São
Paulo, Saraiva, 1º v., 25ª ed., 1987, p. 298)
Euclides Ferreira da Silva Júnior encerra o tópico de seu livro Lições de Direito Penal, que trata sobre a conceituação de medidas de segurança nos afirmando que, esta é uma “medida que procura dar um tratamento ao agente para que ele não venha a cometer crimes e, se já cometeu, para que, perdendo a sua periculosidade, não mais venha a delinqüir, para que, nessas condições, passe a poder conviver no seio social” .
Publicado em: 18 dezembro, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    as especies de sanção da medida de segurança Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    medida de segurança pode ser considerada um voto de confiança do Estado ao delinquente 5245715 Veja tudo
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  1. 1. najla

    Medida de segurança

    Acho que a resumista se restrigiu a fazer citações dos grandes doutrinários.Que eles a sirvam de base,mas a repetição de tantos entediou-me.

    1 Classificação sábado, 22 de dezembro de 2007
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