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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Penal>Resumo de Relaxamento da prisão em flagrante

Relaxamento da prisão em flagrante

Resumo do Livro   por:Bonovux     Autores: CAPEZ; TOURINHO; MIRABETE; GRECCO; RANGEL
ª
 
A prisão em flagrante é imediatamente relaxada quando se constata sua ilegalidade, nos termos do Art. 5º, LXV da CF/88. As hipóteses são as seguintes: a) na falta de formalidade essencial na lavratura do auto. Ex.: falta de entrega da nota de culpa; b) quando não estiverem presentes os requisitos da prisão em flagrante presentes no Art. 302 do CPP; c) quando do fato atípico; d) quando os prazos não forem respeitados ou quando houver excesso no prazo da prisão.É necessário que se observem estes requisitos para que a prisão não seja relaxada. O STF entende, que a proibição de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo.
Publicado em: 16 junho, 2007   
Por favor, avalie : 1 2 3 4 5
  1. Responda   Pergunta  :    cabe preliminar em relaxamento de prisao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    qual é o prazo? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    prazo de 10 dias terça-feira, 5 de março de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    Qual é o o prazo para um juiz deliberar uma petição de relaxamento de prisão? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    10 dias sexta-feira, 17 de agosto de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    quanto tempo damos entrada no relachamento de prisão Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quanto tempo é o excesso de prazo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Excesso de prazo para o Mp. fazer a denúncia. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    é de 05 dias, podendo ser elastecido em casos excepcionais, justificáveis. oliveira.santosadvocacia@hotmail.com quinta-feira, 27 de setembro de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    quontos dias da excesso de praso no crime assalto a mão armada ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Estando o réu preso o prazo para a denúncia é e cinco dias. Se esse prazo for excedido, a prisão se tornará ilegal e poderá ser relaxada por via de habeas-corpus. sexta-feira, 22 de junho de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    Pode ser pedido o relaxamento da prisão, quando se tratar de prisão em flagrante com base na pratica de crime do artigo 3º da lei 1.521/1951. ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    relaxamento de prisao pode ser pedido quando o preso ja cumpriu seu flagate e nao foi jugado e a audiencia foi marcada depois da data e ja compriu 120 roubo majorado dem arma e primario Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando o juiz homologa aprisao, ai ele nao defere mais nada so que homologou o caso ;pois tem 8 dias e ele nao resolveu nada ;?? Veja tudo
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