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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Constitucional>Resumo de Constituição - Conceitos e Classificações

Constituição - Conceitos e Classificações

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Constituição é a norma fundamental de organização do Estado e de seu povo, que tem como objetivo primordial - estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais ao povo. O constitucionalismo originou-se da consolidação das Constituições Norte-Americana de 1787 e da Francesa de 1791. A Constituição pode ser definida em sentido jurídico, político e sociológico. Sentido jurídico – percussor Hans Kelsen – Nessa concepção, a Constituição pode ser entendida como o conjunto de normas fundamentais que exterioriza os elementos essenciais de um Estado. Para Kelsen, com base no sentido lógico-jurídico, a Constituição é norma hipotética fundamental. Sentido Político – percussor Carl Schimitt – para ele a Constituição é a decisão política fundamental, não se confunde com leis constitucionais. Complementa que, a Constituição deveria cuidar apenas da estrutura do Estado e direito fundamentais. Sentido sociológico – percussor Ferdinand Lassale – pra ele, a Constituição é uma soma dos fatores reais de poder presentes em um determinado Estado. Classificação das Constituições 1. Quanto ao conteúdo: a) Materiais ou reais – são as normas que se referem aos aspectos essenciais da estrutura e formação do Estado, como por exemplo: forma de Estado, forma e sistema de governo, organização político-administrativa do Estado, direitos políticos e individuais. b) Formais - qualquer norma escrita inserida no Texto Constitucional. Neste caso, não importa a natureza do direito, desde que o poder constituinte veja necessidade na proteção de certa matéria. 2. Quanto à forma: a) Escritas – as regras estão codificadas em um texto único. b) Não escritas – resulta de leis, costumes ou jurisprudências esparsas em diversos textos constitucionais. 3. Quanto à elaboração: a) Dogmáticas – incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração. Ela é sempre escrita. b) Histórica ou costumeira – origina-se da evolução histórica da sociedade, baseada nos costumes e tradições de seu povo. 4. Quanto à origem: a) promulgadas – elaboradas por um órgão constituinte compostos por representantes eleitos pelo povo. b) Outorgadas – imposta pelo governante, sem discussão e votação por um órgão constituinte. 5. Quanto à estabilidade: a) Rígidas – as alterações na Constituição exigem um procedimento especial mais rigoroso do que o exigido para as normas infraconstitucionais (leis ordinárias e complementares). b) Flexíveis – não exigem procedimento especial para alteração da Constituição.
c) Semi-rígidas – contém uma parte flexível e outra rígida. 6. Quando à extensão: a) Sintéticas ou resumidas – dispõe somente sobre os aspectos essenciais para organização e formação do Estado, possui poucos artigos. b) Analíticas ou prolixas – dispõe sobre as mais diversas matérias no corpo da Constituição, abrange temas que poderiam ser objeto de leis infraconstitucionais. 7. Quanto à dogmática: a) Ortodoxas ou simples – baseada em um único ideal. b) Ecléticas ou complexas – basea-se nos mais diversos ideais, o que resulta em um agrupamento de forças políticas existentes em um determinado momento histórico. 8. Quanto ao modelo: a) Constituição-garantia – a Constituição estrutura e delimita o poder do Estado, estabelece a divisão de poderes e respeito às garantias individuais de seu povo. b) Constituição-balanço – a Constituição abarca a situação política, econômica e social em determinado momento, com a alteração significativa de qualquer desses fatores nova Constituição seria promulgada. Busca contemplar a luta de classes e a evolução do Estado. c) Constituição-dirigente – A constituição não contempla somente a estrutura e delimitação do Estado, mas propõe diretrizes e programas a serem seguidos por ele. São Elementos da Constituição: a) Elementos orgânicos – normas sobre a estrutura do Estado e seu poder. b) Elementos limitativos – limita a atuação do Estado sobre os direitos individuais, com base em um conjunto de direitos e garantias fundamentais. c) Elementos socioideológicos – prescreve a atuação social do Estado (intervencionista ou liberal). d) Elementos de estabilização constitucional – normas para defesa da Constituição (ações diretas, intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa). e) Elementos formais de aplicabilidade – regras sobre a correta aplicação da Constituição. Classificação da Constituição Brasileira de 1988 São as seguintes classificações da CF/88: formal, escrita, dogmática, promulgada, rígida, dirigente, analítica e eclética.
Publicado em: 19 maio, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    Como eu devo estabelecer ade forma contextualizada a classificação da Constituição de 1988? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como eu devo estabelecer de forma contextualizada a classificação quanto a origem da Constituição de 1988? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Faltaram as imutáveis.Constituições inalteráveis, verdadeiras relíquias históricas e que se pretendem eternas, sendo também denominadas permanentes, graníticas ou intocáveis.(LENZA,Pedro,2012) Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Muito bom. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Muito bom o resumo, obrigado! Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Análise dos artigos 7º, I, 136, 137 e 170 CRFB/88 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    bibliografia Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que voce acha da constituição federal de 05 de outubro de 1988 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que o direito cientifico politico Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    porque o conteudo da constituiçao e formal? Veja tudo
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  1. 3. Solange

    Constituição

    Excelente resumo!

    2 Classificação sábado, 17 de novembro de 2012
  2. 2. Angelo

    Constituição-conceitos

    Muito bom material. Resumido e bem explicativo.

    3 Classificação quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
  3. 1. paola

    constituiÇao brasileira

    eu gostei desse saite mas podia ser mais resumido ninguem gosta de textos grandes.

    1 Classificação quarta-feira, 30 de março de 2011
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