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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Constitucional>Resumo de Resumo de direito constitucional descomplicado

Resumo de direito constitucional descomplicado

Resumo do Livro   por:Estesinversos     Autores: Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino
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Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino oferecem, de modo conciso, estruturado e direto, mas sem cair na superficialidade, em Resumo de direito constitucional descomplicado (Editora Método, 2010), as principais temáticas do Direito Constitucional. Os autores explicam que optaram por “omitir entendimentos doutrinários e jurisprudenciais controvertidos, limitando-nos a apresentar aqueles dominantes. Ressaltamos, também, que não são tratados nesta obra o Capítulo VII do Título III (Administração Pública) e o Título VI (Tributação e Orçamento) da Constituição Federal, haja vista serem esses temas tradicionalmente estudados no âmbito do Direito Administrativo e do Direito Tributário, respectivamente”.

Em “Direito constitucional e constituição”, os seguintes tópicos são abordados: origem, conteúdo e objeto do direito constitucional; constituição em sentido sociológico, político e jurídico; classificação das Constituições; entrada em vigor de uma nova Constituição; classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade; interpretação da Constituição; e poder constituinte.

Já em “Princípios, direitos e garantias fundamentais”: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais - teoria geral e regime jurídico; os direitos fundamentais na CF/88; direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF/88; direitos sociais; nacionalidade; e direitos políticos.

Em “Organização político-administrativa”, os autores elencam as formas de Estado e de governo; os sistemas e regimes de governo; a Federação na Constituição de 1988; a intervenção federal; e a intervenção nos municípios.

Em “Repartição de competências”, após uma parte introdutória, os autores detalham as espécies de competências, a técnica adotada pela CF/88 e as competências da União, dos Estados e dos municípios, bem como aquelas comuns e concorrentes. Já sobre o Poder Legislativo, são abordadas suas funções, sua composição e suas diferentes instâncias: o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Sobre tal estrutura legislativa, são detalhados seus órgãos, reuniões, atribuições, além do Estatuto dos congressistas e suas imunidades, entre outros aspectos. Também são descritos os Tribunais de Contas estaduais, distrital e municipais. Quanto ao processo legislativo, além de seu conceito e classificação, outras questões fundamentais são abordadas. Uma das questões essenciais trazidas nessa obra é quanto à modificação da constituição federal de 1988, em termos de suas limitações e controles.

Quanto ao Poder Executivo, a noção de presidencialismo e suas funções e características são aspectos importantes. Já em relação ao Poder Judiciário, o detalhamento de sua estrutura, funções e órgãos é amplamente apresentado, culminando com a importante questão das funções essenciais à justiça, incluindo todos os princípios que norteiam tal temática.

Finalmente, cabe apontar a estruturada apresentação sobre temas como o controle de constitucionalidade, a defesa do Estado e das instituições democráticas, a ordem econômica e financeira e a ordem social, incluindo questões relativas ao meio ambiente, à proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, além da questão indígena.

Publicado em: 13 novembro, 2011   
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