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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Comercial>Resumo de Sociedade Comum - Soc. em Conta de Participação

Sociedade Comum - Soc. em Conta de Participação

Resumo do Livro   por:Retni     Autor : Diversos
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I - CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES 1.1. Segundo a Responsabilidade dos Sócios 1. limitada (ltda e S/A) 2. Ilimitada (em nome coletivo, irregulares, em comum) 3. Mista (comandita simples, comandita por ações, em conta de participação) 1.2. Quanto à Personalidade Jurídica 1. Personificadas (todas as demais) 2. Não personificadas (em comum, e em conta de participação) 1.3. Quanto ao Capital Social 1. Capital Variável (cooperativas) 2. Capital Fixo (todas as sociedades) 1.4. Quanto à Estrutura Econômica – Condições de Alienação 1. De pessoas (sociedade em nome coletivo, em comandita simples, em conta de participação, ltda) 2. De Capital (S/A e em comandita por ações) 1.5. Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução 1. Institucionais (S/A e comandita por ações 2. Contratuais (todas as demais) 1.6. Quanto à Nacionalidade 1. Nacionais 2. Estrangeiras II – SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 2.1.- SOCIEDADES EM COMUM – a) Definição: É a sociedade em comum é aquela, de caráter econômico, cuja inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ou no Cartório de Regisro Civil de Pessoas Jurídicas, ainda não está efetuada, mas a sociedade já existe e funciona. b) Regulamentação: Art. 986 CC; c) Caracterização: os sócios respondem com o patrimônio pessoal pelas obrigações perante terceiros; os bens comuns constituem um patrimônio especial – condomínio, que se resolve pela partilha – Art. 988 CC; as relações dos sócios entre si ou com terceiros devem ser provadas por escrito (inconstitucionalidade, art. 5°, caput, LV CF); já os terceiros assegura-se qualquer modo de prova, como indícios, presunções, testemunhas, etc. – Art. 987 CC; d) A divisão em Simples e Empresária (controvérsia); e) Responsabilidade dos Sócios – É estabelecida pelos atos de gestão dos sócios.
Art. 989 e 990 CC – A responsabilidade é solidária e ilimitada, salvo pacto limitativo de poderes, mas que o terceiro tenha conhecimento. Nos litígios entre sócios e estes e a sociedade, tem valor a cláusula limitativa de responsabilidade. Perante terceiros será sempre solidária e ilimitada. f) Regras suplementares – sociedade simples. 2.2. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – 1. Conceito: Art. 991 CC; 2. Características a) Não tem firma social, sede ou domicílio b) Não tem contrato escrito, embora possa existir – Art. 992 CC c) Não tem personalidade jurídica – Art. 993 CC d) Não possui titularidade patrimonial ou negocial e) Os atos externos são praticados pelo sócio ostensivo – Art. 991, § único CC f) Pode ser simples ou empresária – Art. 983, § único CC g) Não pode requerer ou sofrer falência h) Liquidação segue as regras da Prestação de Contas – CPC i) Não é sociedade irregular ou de fato. 3.Relações entre os sócios a) Não pode o ingresso de novos sócios, por decisão exclusiva do sócio ostensivo – Art. 995; b) O capital do sócio participante é distinto e separado do capital do sócio ostensivo. Art. 994 CC – Não há transferência de domínio para a sociedade. 4.Falência dos Sócios – Art. 994, §§ 1° e 2° CC. 5. Responsabilidade perante Terceiros – Sócio Ostensivo – Art. 991, § único CC; 5.Liquidação da Sociedade – Prestação de Contas
Publicado em: 04 julho, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    qual a vantagem da sociedade em conta de participação no planejamento tributário? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é uma sociedade comum, e precisa registra? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    como é a administração na sociedade comum ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    A administração na sociedade em comum segue a linha de raciocínio que tentando proteger terceiros de boa-fé, sem descuidar dos interesses dos sócios, reconhece-se a vinculação do patrimônio social pelos atos de gestão praticados pelos sócios, dentro dos poderes que lhes forem atribuídos. Em relação aos atos que extrapolam os poderes atribuídos, só haverá vinculação se o terceiro estiver de boa-fé, isto é, se o terceiro não conhecia, nem devia conhecer a limitação dos poderes do sócio (art. 989) segunda-feira, 23 de setembro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    o que sociedade comum ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    São as sociedades não personificadas ( sem registro na junta comercial), e na verdade pode ser entendida com a simples cogitação, a preparação. quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    Como é a responsabilidade dos sócios na sociedade em comum? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Sempre solidaria. domingo, 25 de setembro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    o que é uma sociedade em conta de participação ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    é uma sociedade não personificada, aquela que exite a figura do socio ostensivo, e as dos sócios fantasmas, ou seja aqueles que ficam nos bastidores. sendo que o socio ostensivo como o nome ja diz, é que toma a frente da sociedade negociando com terceiros, e a responsabilidade dele é ilimitada, já a dos outros é limitada. quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    quais as caracteristicas basicas da sociedade limitada? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    colé doido meu nome é carlos alberto parrera e eu queria saber é um mais um ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    yes boy segunda-feira, 19 de setembro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    quais as caracteristicas da sociedade em conta de participação Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que é uma sociedade simples Veja tudo
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