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Shvoong Home>Direito E Política>Direito Administrativo>Resumo de Provimento e Vacância

Provimento e Vacância

Resumo do Artigo   por:robsons     Autor : diversos
ª
 
Provimento – é a forma de vinculação do agente ao cargo ou à função. É o preenchimento do cargo público por parte da autoridade competente. Tipos de provimento: Provimento originário – Segundo Bandeira de Mello “é aquele em que alguém é preposto no cargo independentemente do fato ter, não ter, haver ou não tido algum vínculo com o cargo público”. Não guarda qualquer vínculo com a anterior situação do provido. A única forma é a nomeação. Provimento derivado – é preenchido por alguém que já tinha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo regime jurídico. São as demais formas de provimento. Pode ser vertical (servidor passa ocupar cargo mais elevado - promoção), horizontal (no mesmo nível – transferência) e por reingresso (o servidor retorna ao serviço – reversão, aproveitamento, reintegração e recondução). Formas de Provimento: Nomeação – ato administrativo para provimento originário do cargo público. Para nomeação de servidor em cargos efetivos é necessário o concurso público e que ele preencha os requisitos para o cargo.Posse é o ato pelo qual atribui ao servidor as prerrogativas, direitos e deveres. O prazo para posse é de 30 dias. Exercício – é o efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo. A partir desse ato é que o servidor tem direito ao recebimento de sua remuneração. O Prazo para entrar em exercício é de 15 dias. Promoção - elevação do servidor a um cargo mais alto. Readaptação – “é a espécie de transferência efetuada a fim de prover o servidor em outro cargo mais compatível com sua superveniente limitação de capacidade física e mental, apurada em inspeção médica”. Reintegração – o servidor retorna ao cargo após ser reconhecida a ilegalidade de sua demissão. Aproveitamento – o servidor retorna ao seu cargo anterior, tem em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário. Reversão – é o reingresso do servidor aposentado no serviço ativo, a pedido ou “ex ofício”, por não mais existirem os motivos de sua aposentadoria. Recondução – é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente, por não ter sido aprovado no estágio probatório. Readmissão – retorno ao cargo anteriormente ocupado, sem prestar novo concurso.
Essa modalidade não é mais aceita. Em síntese: Provimento - ato de designação de alguém para titularizar cargo público. O Art. 8º da Lei nº 8.112/90 prevê as formas de provimento: I - nomeação; II - promoção; III - ascensão (revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); IV - transferência (revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Vacância – é a saída do servidor público de seu cargo, emprego ou função. O cargo está sem titular.
São hipóteses de vacância: a) Exoneração – dispensa do servidor público por pedido deste ou pela Administração. b) Demissão – é imposta ao servidor pelo cometimento de falta disciplinar e tem a natureza de sancionatória. c) Falecimento. d) Aposentadoria – é a transferência para inatividade remunerada, pode ser compulsória, voluntária e por invalidez. e) Readaptação – quando ocorre a investidura do agente em cargo incompatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, fixada por inspeção médica. f) Posse em outro cargo inacumulável. g) Ascensão - (revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). h) Transferência – espécie de vacância prevista no provimento). i) Avaliação insatisfatória de desempenho (art. 41, § 1º, III, da CF/88). j) Para atender limite de despesas com pessoal ativo e inativo (art. 169, § 4º, da CF/88) Nos casos de provimento e vacância, é importante lembrar que o STJ e STF já decidiram que “inexiste direito adquirido contra texto constitucional, em especial no que se refere a regime jurídico de servidores públicos”. Os temas referentes à aposentadoria e ao concurso público serão tratados em um outro resumo.
Publicado em: 27 maio, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    gostaria de saber o que é provimento numero 278/91 pois recebi um mandado para comparecer, de que se trata Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando o cargo é colocado em extinção na vacância, a prefeitura pode criar um novo cargo, deste que foi colocado em extinção na vacância mas com referência salarial menor??? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Na troca de administração, o novo prefeito pode tirar a vaga definitiva pedido e confirmado pelo antessesor. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Pedi a vacancia pois o funcionario estava afastado por motivo de doença, apos a morte do mesmo foi requerida a vaga definitiva, e o correto, isto ja faz 7 meses. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Como fica a situação de vencimentos/remuneração se solicitado vacância? Supondo-se que os vencimentos do novo cargo (enquanto estágio ou formação) for menor que o cargo anterior. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Digite sua pergunta... Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o servidor ao se aposentar deixa vacancia do cargo no órgão da origem? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando há vacnacia em um concurso ainda na validade? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Sim quando ocorre readaptação, etc. quinta-feira, 14 de junho de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    Estou em estágio probatório em um órgão federal. Vou prestar outro concurso, se eu passar, e quando for nomeado, poderei pedir vacância do meu atual emprego? Grato, ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    nao o etagio de 3 anos terça-feira, 1 de maio de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    quantas formas de vacância existem? ( 2 Respostas ) Veja tudo
  1. Responda  :    7 terça-feira, 1 de maio de 2012
  1. Responda  :    sao 9 exoneracao demissao promocao readaptacao revogado revogado aposentadoria posse em outro cargo inacumulavel falecimento terça-feira, 31 de janeiro de 2012
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  1. 2. JAQUELINE

    DO RESUMO

    ESTOU ESTUDANDO P UM CONCURSO E ESSE RESUMO ME AJUDOU MUITO...OBRIGADA!!!!

    3 Classificação quarta-feira, 6 de julho de 2011
  2. 1. VILMA

    PROVIMENTO E VACANÇIA

    O TEXTO FOI MUITO ESCLARECEDOR OBRIGADA !!!

    0 Classificação sexta-feira, 1 de julho de 2011
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