• Registrar-se
  • ‎O que é o Shvoong?‎
  • Entrar
    Entrar
    Lembrar meu nome de usuário Esqueceu sua senha?

Resumos e revisões curtas

.

Shvoong Home>Direito E Política>O que é decodificação do direito civil?

.

O que é decodificação do direito civil?

por : Silvana Jacob    

Autor : Silvana Jacob
Significa a perda da centralidade sistêmica do código civil dentro do direito privado. O código civil passa a conviver com
uma série de leis especiais que retiram do próprio código a regulamentação de certas matérias que antes eram regulamentadas por ele com exclusividade. Tais leis setoriais são denominadas de microssistemas jurídicos os quais possuem principiologia própria e vida autonôma em relação ao código. O sistema de direito privado se apresenta fragmentado e seu único centro é ocupado pela constituição federal, em torno da qual gravitam o código civil e os microssistemas.
Publicado em: abril 23, 2007
Avalie este resumo : 1 2 3 4 5

Adicione aos favoritos & envie aos amigos

.