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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Direito comercial - trespasse

Direito comercial - trespasse

Resumo do Livro   por:Silvana Jacob     Autor : Silvana Jacob
ª
 
Trespasse é modalidade de contrato que permite a transferência do fundo de comércio de um comerciante para outro. Vamos entender melhor o que é trespasse; é a alienação do Estabelecimento Empresarial, ou seja, a compra ou a venda do estabelecimento que é o conjunto de bens materiais, organizadas para fins específicos. Quando vendido o estabelecimento, ele é passado para o comprador e também muda a titularidade. A alienação do fundo de comércio se faz por meio do "contrato de trespasse", possui proteção específica, outorgada pela lei, em razão de ser ato de alienação com patente cunho de ordem pública.
"O Estabelecimento Empresarial deixa de integrar o patrimônio de um empresário (o alienante) e passa para o de outro (o adquirente). O objeto da transferência é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com exploração de uma atividade empresarial".
Publicado em: 11 abril, 2007   
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  1. Responda   Pergunta  :    as dividas do anterior proprietário também se transferem para o novo proprietário? E ainda, existe uma renda ao qual o actual está obrigado a pagar? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    eu entendi que trespasse é o nome que se da qdo eu por exemplo vendo minha empresa para outro pessoa?? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    num trespasse posso mudar o nome do estabelecimento ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    se os funcionários da antiga gerência não aceitarem passar para a nova , a que têm direito? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    depois do trespasse assinado posso mudar o nome de estabelecimento? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o trespasse é um activo corrente ou não corrente ? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    a marca pode ser excluída do trespasse? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Não, já que o objeto de transferência é o complexo de bens corpóreos e incopóreos, o que inclui a marca da empresa. quarta-feira, 3 de abril de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    como ficam os empregados do estabelecimento comercial em relacao ao trespasse ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Ficarão Do mesmo modo que se encontravam antes do trepasse, esses nada emplicam na forma e resolução do contrato. domingo, 12 de maio de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    vendi um comercio sem contrato e sem o cnpj posso abrir outro do mesmo ramo na regiao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Boa tarde,bens corporios ou seja fazendo trespasse o recheio do estabelecimento passa a ser "meu" certo??? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    Sim, o estabelecimento engloba todos os bens corpóreos e incorpóreos, ou seja, tanto a máquina de fazer pão da padaria, quanto a marca serão de sua propriedade. segunda-feira, 18 de março de 2013
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  1. 1. Rita Andrade

    Muito bom!

    Gostaria de deixar os meus agradecimentos a quem postou esse texto sobre lei de trespasse, foi muito útil para mim, muito obrigado!

    0 Classificação domingo, 12 de agosto de 2012
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