Questionário de História do Direito
1-Na República quem sucede ao rei? Eles são detentores de qual pode? Dois Cônsules. Eram detentores do império.
2-Durante quanto tempo governavam os cônsules e como era o exercício desse governo?
Durante um ano. Governavam revezando-se, um mês cada um, até o fim do ano. Era fiscalizado pelo colega que possuía o direito de veto em caso de discordância.
3- Com a implantação da República como fica a situação dos patrícios e dos plebeus? Os patrícios continuam com regalias e a plebe em posição desvantajosa, principalmente no plano político econômico.
4-Quem são os tribunos da plebe? Eram magistrados plebeus, invioláveis, sagrados com direito de veto contra decisões dos magistrados patrícios.
5-Quantos tribunos existiam? Eram em número de dois, depois foi aumentando para quatro, cinco e dez.
6-Descreva o senado durante a República: O senado compunha-se de 300 membros, nomeados pelos cônsules, sendo órgão consultivo. Era o verdadeiro centro do governo.
7-Quem são os magistrados ordinários? Cônsules, pretores e questores.
8-Quando eram eleitos os magistrados ordinários? Eram permanentes e eleitos anualmente.
9-Quem são os magistrados extraordinários? E quando eram eleitos? Eram os censores temporários que eram eleitos de cinco em cinco anos.
10-Quais os requisitos para ser magistrado? Ser cidadãos plenos e dependendo do cargo, já terem exercido outras atividades públicas do “cursus honorum”.
11-O que é cursus honorum? É o caminho de honra. Escalada de cargos que deveria percorrer.
12-Qual a idade exigida para poder ocupar a questura, edilidade, pretura e consulado? 31 anos, 37 anos, 40 anos e 43 anos, respectivamente.
13-Quais as atribuições dos cônsules? Comandavam o exército, presidiam o senado e os comícios, representavam as cidades em cerimônias religiosas e eram os superintendentes dos funcionários em questões administrativas.
14-Quem são os pretores?
Eram os encarregados da distribuição da justiça.
15-Quem são o pretor urbano e o pretor peregrino? Pretor urbano era responsável pelas causas que envolviam os romanos, e o pretor peregrino pelas questões que envolviam romanos e estrangeiros ou envolviam apenas os estrangeiros.
16-Quem são os edis e quais as suas funções? Eram os encarregados do policiamento da cidade e dos gêneros alimentícios. Tinham a função de cuidar fisicamente da cidade, das provisões da cidade, velavam pela segurança pública e tráfego urbano; vigiavam os aumentos abusivos de preços no mercado; cuidavam da conservação dos edifícios e monumentos públicos, da pavimentação da cidade e organizavam e promoviam os jogos públicos.
17-Quem são os censores? Eram os responsáveis pelo recenseamento e fiscalização dos costumes.
18-O que acontecia com um indivíduo que fosse denunciado em Assembléia por um censor? Poderiam perder os direitos políticos.
19-Quais as fontes do direito romano na República? Costumes, leis, plebiscito, interpretação dos prudentes e editos dos magistrados.
20-Qual o conceito romano de lei? É o preceito comum, decisões de homens prudentes, coerção dos delitos que são praticados espontaneamente ou por ignorância, garantia comum na república.
21-Qual nome recebeu a comissão enviada à Grécia para compilar as leis gregas e redigir a grande codificação dos romanos? Decenueros.
22-O que é a Lei das XII Tábuas? É a fonte de todo direito público e privado do direito romano, possuindo em seu conteúdo o direito sagrado e o processo civil.
23-Quais características dos romanos estavam presentes na Lei das XII Tábuas? O traço primitivo, prático, concreto, imediatista e violento do povo romano.
24-O que é plebiscito?
É aquilo que a plebe delibera por proposta de um magistrado plebeu.
25-O que é interpretação dos prudentes?
São interpretações com a finalidade de preencher as lacunas deixadas pelas leis adaptando continuamente os textos legais às mudanças sucessivas do direito vivo.
26-Quem são os jurisprudentes ou prudentes? São jurisconsultos encarregados de preencher as lacunas deixadas pela lei.
27-O que significa jurisprudência no Direito Romano? É o trabalho interpretativo dos prudentes.
28-Qual o conceito de jurisprudência no direito brasileiro? Qual a tríplice função dos jurisconsultos? Explique cada uma dessas funções:
São interpretações dada pelo judiciário, de forma repetida, a um determinado fato.
RESPONDERE - Consultas orais ou escritas, pareceres sobre questões de direito controvertida;
AGERE - Assistir juridicamente os clientes nos processos;
CAVERE - Assistir os clientes na redação dos atos jurídicos.
29-Comente os editos dos magistrados:
Espécie de programa do magistrado com exposição dos projetos que pretendiam desenvolver.
30-Qual a diferença entre diarquia e monarquia?
Na diarquia o poder é partilhado com o senado, formando um governo de dois, e na monarquia o poder é apenas do imperador ou príncipe.
31-Quais as fontes do Direto Romano no Alto Império? Costumes, leis, senatosconsultos, editos dos magistrados, as constituições imperiais e as respostas dos prudentes.
32-A lei é composta de quantas partes? Quatro partes: índex, praescripto, regatio e sanctrio.
33-Como se classificam as leis romanas? Perfeitas, menos que perfeitas, imperfeitas e mais que perfeitas.
34-Explique as leis perfeitas:
São leis que violadas, ocasionam a nulidade do ato e impõe pena ao infrator.
35-Explique as leis menos que perfeitas: São leis que infringidas não anulam o ato, mas impõe pena ao infrator.
36-Explique as leis imperfeitas: São leis que se forem violadas não ocasionam nenhuma conseqüência ao infrator.
37-Explique as leis mais que perfeitas: São leis que quando violadas, ocasionam a aplicação de duas sanções, a nulidade do ato e aplicação da pena ao infrator.