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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Regime de Comunhão Parcial de Bens

Regime de Comunhão Parcial de Bens

Resumo do Artigo Científico   por:AndreaSouza     Autor : Andrea Teixeira de Souza
ª
 
Regime Comunhão Parcial de Bens
Os regimes de casamento são: Comunhão parcial de bens : A lei deterina que cada um dos conjuges conserva as propriedades que já possuía antes do casamento, e só serão considerados propriedade do casal os bens que foram adquiridos após o casamento.Divide-se tudo que foi adquirido até a separação, é só há exclusão por herança ou por doação.
Regime de Comunhão Universal de bens : os bens que foram adquiridos após o casamento, serão do casal, este regime é feito em Cartório de Tabelião de Notas que lavrara uma escritura de pacto antenupcial.
Separação de bens : os bens atuais de cada conjuge e os que forem adquiridos após o casamento permanece como propriedade individual.Neste caso com a separação de bens não se divide nada, com a separação do casal.
Participação Final nos Aquestos (Bens Adquiridos) : Pré- requisito: está no pacto nupcial não precisa pedir assinatura de nada, divide tudo ao meio.Foi criado pelo Novo Código, os bens comprados durante o casamento pertencem a quem os comprou, mas ele são divididos na separação.O regime dá autonomia a cada conjuge que poderá administrar seu patrimônio autonomamente.
Alteração dos Regimes de Bens:  antes do casamento se escolhe o regime; é o regime de bens poderá ser alterado após o casamento.
Artigo 1.639 - Codigo Civil.
Publicado em: 29 junho, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    sou casado regime parcial de bens digo quantra se entra com uma ação de divorcio demora quanto tempo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sou casada a 10anos em regime de comunhão parcial de bens não entendo disso, posso ficar sem nada dessa relação Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sou viúva me casei com parcial de bens tenho direito na herança de meu marido não tivemos filho Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    sou casada no regime parcial de bens eu quero saber se tenho direitos aos bens Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    tenho que fazer um testamento? Sou casada, sem filhos, regime parcial de bens. Com Bens adquiridos no casamento. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    fui casada no regime pao8rcial de bens meu marido faleceu gostaria de saber se tenho direito ao imovel adquirido antes do casamento no papel ja que antes conviviamos juntos a l2 anos. ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim se o imovel não for de erasa terça-feira, 15 de abril de 2014
  1. Responda   Pergunta  :    sou casada separacão de bens e tudo que tenho ja era meu e em meu nome o filho dele de outro casamento tem direito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    casei a 8 anos, paguei a divida do iptu, reformei a casa, comprei os moveis e estou me separando, tenho direito, a casa ja era dela, tenho direito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    fui casada noregime parcial de bens meu marido faleceu gostaria de saber se tenho direito aos bens dele costruidos antes do casamento Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    tenho uma casa em cima e em baixo moro em baixo estamos construindo em cima mas quero me separar nao quero ficar perto do meu marido o que pode ser feito Veja tudo
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  1. 4. janaina

    separaçao

    ha 2anos que nao estou bem com meu marido penso em me separa dele nao tenho onde mora pois nao trabalho pois ele nao deixa nao tenho filhos com ele minha duvida e enquato nao consigo emprego tenho direito de ele paga um aluguel pra mim samos casados legalmente

    10 Classificação segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
  2. 3. sufia

    erdeiros

    meu pai ficou viuvo com 7 filh se casou com uma muler e tem duas filha antes de casa ele tinha casa carro e uma fasenda com gado.ela alega de ter direito benfeituria.gostaria de saber?

    6 Classificação sábado, 22 de outubro de 2011
  3. 2. Anna

    Quais meus direitos

    fui casada a 09 anos,meu marido alega que o trai mais ñ tem prova,me colocou p fora de casa,na divisão tenho direito

    10 Classificação terça-feira, 2 de agosto de 2011
  4. 1. claudineia f. chaves cardoso

    casamento

    sou casada a 11 anos, qd eu mim casei meu marido ja tinha a casa qd ele comprou era uma casa muito simples e derrubamos a casa e fizemos outa casa no mesmo local, gostaria de saber se eu tenho direitos ja que o casamento chegou ao fim!!

    16 Classificação terça-feira, 14 de junho de 2011
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