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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Resumo do Livro   por:lionessantos     Autor : Paulo Renato de Souza. In: Governo FHC
ª
 
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – foi instituída em 20 de dezembro de 1996, a qual, estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. A Lei é composta por: 9 TÍTULOS, 5 CAPÍTULOS, 5 SESSÕES, 92 ARTIGOS, 205 INCISOS, 73 PARÁGRAFOS e 8 ALÍNEAS, estruturada da seguinte forma:
TÍTULO I – Da Educação. (Possui um artigo e dois parágrafos). Trata da abrangência da educação e seus processos formativos, os quais, desenvolve tanto nas instituições de educação formal como também, no seio familiar, na convivência humana, nas relações de trabalho e nos movimentos sociais. TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional. (Possui dois artigos e 11 incisos). Trata dos princípios e finalidades da educação como dever da família e do Estado a qual deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. TÍTULO III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar. (Possui quatro artigos, 15 incisos e cinco parágrafos). Trata da obrigatoriedade do Estado de fornecer a educação fundamental gratuita e sua progressiva extensão, além da oferta de educação escolar regular para jovens e adultos. Afirma que o zelo e a garantia pela educação compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União. TÍTULO IV – Da Organização da Educação Nacional.
(Possui 13 artigos, cinco parágrafos e 51 incisos). Descreve que: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. TÍTULO V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino.
(Possui cinco capítulos, cinco sessões, 40 artigos, 78 incisos, 35 parágrafos e oito alíneas). Ressalta que; a educação escolar compõe-se de: I -
Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; (tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores).
II -
Educação Superior; (tem por finalidade: a) -
estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; b) -
formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimentos, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua). TÍTULO VI – Dos Profissionais da Educação. (Possui sete artigos e 11 incisos).Ressalta que; a formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; II -
aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. TÍTULO VII – Dos Recursos Financeiros.
(Possui 10 artigos, 26 incisos e 12 parágrafos). Descreve que: receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituem recursos públicos que podem ser destinados à educação. TÍTULO VIII – Das Disposições Gerais.
(Possui nove artigos, nove incisos e seis parágrafos). Descreve que; o Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilingüe e intercultural. TÍTULO IX – Das Disposições Transitórias. (Possui seis artigos, quatro incisos e oito parágrafos). Institui-se a “Década da Educação”, a iniciar-se um ano a partir da publicação da LDB.
Publicado em: 22 fevereiro, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    QUAL E O ART.10 E OS 9 INCISOS,QUE FALA DA ORITAÇÃO E CORDENAÇÃO. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    resumo do artigo 07 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Onde fala na LDB que o aluno tem direito ao transporte escolar? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Onde fala do magisterio antigo e nivel superior? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que diz no artigo 6?? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    artigos da LDB Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    O que diz art.3º Lei 9394/2006 Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quais sao os tres objetivos da educaçao escolar no brasil? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    de trata a LDB Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o que vovê entendeu sobre os artigos Veja tudo
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  1. 6. rodrigo

    ldb

    quem criou as leis e diretrizes da ldb

    0 Classificação segunda-feira, 4 de novembro de 2013
  2. 5. Raquel

    Comentário

    Gostei da síntese sobre a LDB. Achei que com essa explicação fica mais fácil "digerir" sobre essa lei, pois o tempo é curto e tudo tem que que ser sintetizado. Meus agradecimentos

    1 Classificação segunda-feira, 12 de setembro de 2011
  3. 4. eviclene de castro

    LDB 93/94

    GOSTARIA DE UM RESUMO PARA UMA PESQUISA EDUCACIONAL OK!!!!!!!!!

    5 Classificação domingo, 28 de agosto de 2011
  4. 3. nathalia.canudos2hotmail.com

    videos

    Adorei o seu trabalho.Parabésn.Gostaria de receber esse video sobre educação brasileira.Grata!!

    2 Classificação quarta-feira, 29 de junho de 2011
  5. 2. paticia

    ldb

    adoro estudar as leis por isso este material e muito importante para mim e esclarecrdor obrigado por compartilhar

    2 Classificação quinta-feira, 28 de abril de 2011
  6. 1. Matilde C. G.

    LDB

    Parabéns! Otimo seu resumo.

    1 Classificação terça-feira, 5 de abril de 2011
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