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Resumos e revisões curtas

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Shvoong Home>Direito E Política>Constituição Federal de 1988

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Constituição Federal de 1988

por : filosofolionessantos    

Autor : Assembléia Nacional Constituinte
A CF. brasileira de 1988 possui a seguinte estrutura:
Preâmbulo;
Título I - Do Art. 1& ordm; ao 4º trata dos
Princípios Fundamentais;
Título II - Do Art. 5& ordm; ao 17 trata dos Direitos e Garantias;
Título III - Do Art. 18 ao 43 trata da Organização do Estado;
Título IV - Do Art. 44 ao 135 trata da Organização dos Poderes;
Título V - Do Art. 136 ao 144 trata da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
Título VI - Do Art. 145 ao 169 trata da Tributação e do Orçamento;
Título VII - Do Art. 170 ao 192 trata da Ordem Econômica e Financeira;
Título VIII - Do Art. 193 ao 232 trata da Ordem Social;
Título IX - Do Art. 233 ao 250 trata das Disposições Constitucionais Gerais;
Título X - Art. 1° ao 83 - trata do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O texto constitucional está estruturado ainda por: Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos.
Publicado em: fevereiro 05, 2008
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