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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Direito Previdenciário - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Direito Previdenciário - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Resumo do Livro   por:Massardi     Autor : Janny
ª
 
APOSENTADORIA POR IDADE • Irrenunciável e irreversível • RMB = (70% + 1%/12 contribuições) x SB x FP(*) (*) Uso facultativo, aplicado se mais benéfico para o segurado. • Carência = 180 contribuições • Fazem jus à aposentadoria: Homem => 65 anos Mulher => 60 anos No caso de trabalhadores rurais há redução de 5 (cinco) anos tanto para homem quanto para mulher. • Caso o empregado não faça o requerimento da aposentadoria e já atingiu a idade necessária, a empresa pode efetuar o requerimento de aposentadoria compulsória (homem => 70 anos; mulher => 65 anos), porém isto não isenta o empregador de cumprir o pagamento de todas as verbas rescisórias de direito do trabalhador.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO • Irrenunciável e irreversível. • Carência: 180 contribuições. • Os tempos de auxílio doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez são considerados para base de cálculo se ocorrer no intervalo entre atividades (sai da atividade e retorna para a mesma atividade depois de apto). Regras para aposentadoria: 01. Segurado com direito adquirido até a EC 20 de 15/12/98: SB = média dos últimos 36 meses Sistema Integral RM = 100% SB Para Homem: 35 anos de contribuição Para Mulher: 30 anos de contribuição Para Professor: 5 anos a menos Sistema Proporcional RM = 70% SB + 6% por ano Para Homem: 30 anos de contribuição Para Mulher: 25 anos de contribuição 02. Segurado inscrito após a EC 20 de 15/12/98 – (Atualmente o que é adotado) RM = SB x FP Para Homem: 35 anos de contribuição Para Mulher: 30 anos de contribuição OBS: A aposentadoria por tempo proporcional foi abolida e atualmente só existe a aposentadoria integral. 03. Transição Aposentadoria Proporcional Requisitos: • Pedágio de 40% do tempo que na data da EC20 faltava para o segurado aposentar • Idade: Para Homem: 53 anos Para Mulher: 48 anos OBS: Regra utilizada no período de transição das novas condições de aposentadoria para o segurado que tinha expectativa de direito (inscrito antes da EC 20 de 15/12/98) porque já era contribuinte antes dessa data.
Publicado em: 11 janeiro, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    aposentado tem direito a pis Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ENTAO TIVE REGISTRO DESDE 1975 TENHO DIREITO A APOSENTADOREIA TENHO HOJE 57 ANOS Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    COMPLETAREI 70 ANOS NO PRÓXIMO MÊS MAS TENHO SOMENTE 7 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, TENHO DIREITO A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PROPORCIONAL? FUI INFORMADA QUE NÃO TENHO DIREITO A NADA ISSO É REAL? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    COMA POSSO SABER O VALOR DE CONTRIBUIÇES MINHA E DO MEU MARIDO ? ATRAVEZ DO NIT OU CPF OU POR NOME /PARA SE APOSETAR ,NOS DOIS TEMOS 50 ANOS ,OBRIGADO ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    HA MAIS DE 15 ANO MEU MARIDO E AUTONOMO E JA TRABALHOU VARIOS ANOS DE CARTEIRA ASSINADA E SEMPRE FOI CONTRIBUINTE ,COMO POSSO SABER O TEMPO DE CONTRIBUIÇOES PARA A APONSENTADORIA ? terça-feira, 29 de abril de 2014
  1. Responda   Pergunta  :    eu me aposentando por tempo de serviço na empresa tenho direito ao qualrenta posento. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    gostaria de saber se existe alguma lei que me proteja no seguinte assunto:meu condominio vence todo dia 01,mas só recebo minha aposentadoria no 2º dia util.Eles não querem mudar a data,tenho direitos? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    TENHO 62 ANOS SO 4 ANOS DE CONTRIBUIDO PARA O INSS ,ESTOU COM ARTROSE E TRABALHO COMO CABELELEIRA ESTA MUITO DIFICIL, POIS QUANDO VOU ESCOVAR O CABELO DA CLIENTE A DOR E DEMAIS,POSSO APOSENTAR. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ja tenho idade mas naô 180 contribuições o que fazer Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando saiu a lei que a aposentadoria por tempo de contribuição foi vetada? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Me aposentei com 55 anos de idade e 33 anos de contribuição, agora estou com 57 anos de idade e com mais 2 anos de contribuição com isso tenho direito a algum reajuste? Alber Pontes Veja tudo
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  1. 3. rosa

    aposentadoria

    eu tenho 65 anos e nunca cosegui me afastar por motivos de saúde e pago meus carnes e em carteia tenho regristro porque eles não me afasta posso saber

    1 Classificação terça-feira, 7 de janeiro de 2014
  2. 2. conceição gonçalves

    se meu pai tem direito ao auxilio dença ele já é oposentado

    So quero saber se tem direito ou não,câncer de prostata é perdeu á visão do lado esquerdo.

    0 Classificação terça-feira, 15 de outubro de 2013
  3. 1. cicero

    aposentadoria

    quem se aposentou por idade e ja tem o tempo comtribuido com a carta da rosa e por trabalho tem algum benificio ainda ja que esta pessoa se aposentou com um salario minimo

    2 Classificação quinta-feira, 21 de julho de 2011
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