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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Direito Previdenciário - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Direito Previdenciário - Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição

Resumo do Livro   por:Massardi     Autor : Janny
ª
 
APOSENTADORIA POR IDADE • Irrenunciável e irreversível • RMB = (70% + 1%/12 contribuições) x SB x FP(*) (*) Uso facultativo, aplicado se mais benéfico para o segurado. • Carência = 180 contribuições • Fazem jus à aposentadoria: Homem => 65 anos Mulher => 60 anos No caso de trabalhadores rurais há redução de 5 (cinco) anos tanto para homem quanto para mulher. • Caso o empregado não faça o requerimento da aposentadoria e já atingiu a idade necessária, a empresa pode efetuar o requerimento de aposentadoria compulsória (homem => 70 anos; mulher => 65 anos), porém isto não isenta o empregador de cumprir o pagamento de todas as verbas rescisórias de direito do trabalhador.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO • Irrenunciável e irreversível. • Carência: 180 contribuições. • Os tempos de auxílio doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez são considerados para base de cálculo se ocorrer no intervalo entre atividades (sai da atividade e retorna para a mesma atividade depois de apto). Regras para aposentadoria: 01. Segurado com direito adquirido até a EC 20 de 15/12/98: SB = média dos últimos 36 meses Sistema Integral RM = 100% SB Para Homem: 35 anos de contribuição Para Mulher: 30 anos de contribuição Para Professor: 5 anos a menos Sistema Proporcional RM = 70% SB + 6% por ano Para Homem: 30 anos de contribuição Para Mulher: 25 anos de contribuição 02. Segurado inscrito após a EC 20 de 15/12/98 – (Atualmente o que é adotado) RM = SB x FP Para Homem: 35 anos de contribuição Para Mulher: 30 anos de contribuição OBS: A aposentadoria por tempo proporcional foi abolida e atualmente só existe a aposentadoria integral. 03. Transição Aposentadoria Proporcional Requisitos: • Pedágio de 40% do tempo que na data da EC20 faltava para o segurado aposentar • Idade: Para Homem: 53 anos Para Mulher: 48 anos OBS: Regra utilizada no período de transição das novas condições de aposentadoria para o segurado que tinha expectativa de direito (inscrito antes da EC 20 de 15/12/98) porque já era contribuinte antes dessa data.
Publicado em: 11 janeiro, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    Trabalhei no Banco de 1985 até 2001, estou na Empresa atual desde fev/02 até hoje. Completarei 30 anos de contribuição em fev/2017. Como fica o cálculo para aposentadoria. Considera-se o sal. do Banco Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    aposentado tem direito a pis Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ENTAO TIVE REGISTRO DESDE 1975 TENHO DIREITO A APOSENTADOREIA TENHO HOJE 57 ANOS Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    COMPLETAREI 70 ANOS NO PRÓXIMO MÊS MAS TENHO SOMENTE 7 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, TENHO DIREITO A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PROPORCIONAL? FUI INFORMADA QUE NÃO TENHO DIREITO A NADA ISSO É REAL? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    COMA POSSO SABER O VALOR DE CONTRIBUIÇES MINHA E DO MEU MARIDO ? ATRAVEZ DO NIT OU CPF OU POR NOME /PARA SE APOSETAR ,NOS DOIS TEMOS 50 ANOS ,OBRIGADO ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    HA MAIS DE 15 ANO MEU MARIDO E AUTONOMO E JA TRABALHOU VARIOS ANOS DE CARTEIRA ASSINADA E SEMPRE FOI CONTRIBUINTE ,COMO POSSO SABER O TEMPO DE CONTRIBUIÇOES PARA A APONSENTADORIA ? terça-feira, 29 de abril de 2014
  1. Responda   Pergunta  :    eu me aposentando por tempo de serviço na empresa tenho direito ao qualrenta posento. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    gostaria de saber se existe alguma lei que me proteja no seguinte assunto:meu condominio vence todo dia 01,mas só recebo minha aposentadoria no 2º dia util.Eles não querem mudar a data,tenho direitos? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    TENHO 62 ANOS SO 4 ANOS DE CONTRIBUIDO PARA O INSS ,ESTOU COM ARTROSE E TRABALHO COMO CABELELEIRA ESTA MUITO DIFICIL, POIS QUANDO VOU ESCOVAR O CABELO DA CLIENTE A DOR E DEMAIS,POSSO APOSENTAR. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    ja tenho idade mas naô 180 contribuições o que fazer Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    quando saiu a lei que a aposentadoria por tempo de contribuição foi vetada? Veja tudo
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  1. 4. Ana

    aposentadoria

    trabalhei desde os 12 anos,de domestica trabalhei pra prefeitura 13 anos com contrato nunca contribui ja tenho 53 anos como posso fazer para me aposentar.ate 2014 trabalhei ate julho trabalhei

    0 Classificação sexta-feira, 29 de agosto de 2014
  2. 3. rosa

    aposentadoria

    eu tenho 65 anos e nunca cosegui me afastar por motivos de saúde e pago meus carnes e em carteia tenho regristro porque eles não me afasta posso saber

    1 Classificação terça-feira, 7 de janeiro de 2014
  3. 2. conceição gonçalves

    se meu pai tem direito ao auxilio dença ele já é oposentado

    So quero saber se tem direito ou não,câncer de prostata é perdeu á visão do lado esquerdo.

    0 Classificação terça-feira, 15 de outubro de 2013
  4. 1. cicero

    aposentadoria

    quem se aposentou por idade e ja tem o tempo comtribuido com a carta da rosa e por trabalho tem algum benificio ainda ja que esta pessoa se aposentou com um salario minimo

    2 Classificação quinta-feira, 21 de julho de 2011
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