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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Direito Previdenciário - auxílio reclusão e abono anual

Direito Previdenciário - auxílio reclusão e abono anual

Resumo do Livro   por:Massardi     Autor : Jany
ª
 
AUXÍLIO RECLUSÃO • Concessão:  Até 30 dias, a partir do evento.  Após 30 dias, a partir da data do requerimento. • Comprovar situação para a Previdência de 3 em 3 meses. • Pago para os dependentes. • RMB = 100% SB • O segurado pode continuar contribuindo mesmo se a família estiver recebendo o benefício auxílio reclusão. • Não acumula com outro benefício. Se o preso precisar de auxílio doença (para quem contribui), terá que escolher um entre os dois benefícios, porém, necessariamente, os dependentes terão que concordar. • Este benefício somente é pago para os segurados de baixa renda no momento do evento (remuneração mensal menor ou igual a R$676,27, atualmente). O valor do benefício não é vinculado ao salário, porque é feita a média dos últimos salários, logo este valor pode acabar ultrapassando R$676,27. É no momento do evento que o salário tem o limite fixado. • Se o preso fugir da prisão, cessa o benefício. Quando ele for recapturado e ainda estiver dentro do período de graça, o benefício poderá ser restabelecido. Após 12 meses (período de graça), o preso (fugitivo) perde a condição de segurado e, também, o direito dos dependentes receberem o benefício. • No caso do falecimento do preso, a família pode optar pelo maior valor ente a pensão por morte ou o auxílio reclusão. ABONO ANUAL • Semelhante à gratificação natalina, pago pela Previdência anualmente no mês de dezembro. • Para o salário família não há abono anual. • Para o salário maternidade há abono anual, mas o pagamento é efetuado no último mês que a segurada recebe o benefício de maternidade. O INSS não espera chegar o mês de dezembro para pagar.
Publicado em: 11 janeiro, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    quero saber se quem recebe o auxilio reclusao tem direito ao decimo Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    mais afinal tem direito de receber decimo terceiro salario do auxilio reclusao sim ou nao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    meu primo ta preso e a esposa nunca recebeu esse auxilio, quando ela for receber o auxilio ela poderá receber o tempo que ele tava preso e ela não deu entrada? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Quem recebe auxilio reclusao tem direito ao decimo terceiro? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Tem direito ao decimo terceiro? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    goataria de maiores esclarecimentos para minha duvida se tenho ou nao direito ao abono salarial referente ao auxilio reclusao pois naoconsegui entendernasua explicacao quinta-feira, 31 de outubro de 2013
  1. Responda   Pergunta  :    tem direito a decimo terceiro quem recebe auxilio reclusao Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    auxilio reclusao tem decimo terceiro Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    tenho direito ao aux reclusao pela 2 vez meu marido foi preso pela 2 vez so que ele so estava fazendo bico tenho direito Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    o salario reclusão só é valido para a familia se o prezo quando foi recolhido estivesse com a carteira de trabalho assinada ou não? se nao trabalhasse tem dioreito também? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Gostaria de sabe ser quem receber o auxilio recluçao tem direto a desimo terceiro! Veja tudo
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