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Shvoong Home>Direito E Política>Resumo de Tópicos relevantes sobre Código de Trânsito: Acidentes

Tópicos relevantes sobre Código de Trânsito: Acidentes

Resumo do Artigo   por:ClovisGaucho     Autor : Leandro Macedo
ª
 
Considere três hipóteses: 1) se o acidente tem vítima e o condutor está envolvido (art 176), 2) se tem vitima e condutor não está envolvido (art 177), 3) acidente sem vítima (art 178). A primeira trata-se de uma gravíssima 5x, a segunda grave, e a última média. Correlações com crimes: Art. 176 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima. I - de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo; (infração administrativa) – com: Art. 304/CTB Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública (crime de trânsito). III - de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia; (infração administrativa) – com: Art. 312/CTB Inovar artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, na pendência do respectivo procedimento policial preparatório, inquérito policial ou processo penal, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, a fim de induzir a erro o agente policial, o perito, ou juiz (crime de trânsito). V - de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência; (infração administrativa) – com: Art. 305/CTB Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída (crime de trânsito). Art. 177. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes (infração administrativa) relacionado com art 135 do Código penal. Art. 178. Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito somente infração administrativa. Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou unidade armazenadora do registro de acordo com o art.
279 do CTB. Em caso de acidente grave podemos aplicar o art. 160 § 1º /CTB, que nos diz: que em caso de acidente grave, o condutor nele envolvido poderá ser submetido a novos exames, a juízo da autoridade executiva estadual de trânsito, assegurada ampla defesa ao condutor e mais conforme o § 2º a autoridade executiva estadual de trânsito poderá apreender o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames realizados. O citado artigo na verdade tem duas finalidades mostrarem a atuação do poder publico nos acidentes que causam grande comoção, em segundo plano, em termos técnicos trata-se da aplicação do principio da oficialidade, onde a administração tem o dever de abrir processo administrativo de oficio, não necessitando de provocação, tudo a fim de resguardar o interesse público. Da mesma forma em caso de acidente grave para qual haja contribuído o órgão executivo estadual, deverá exigir do condutor que seja feito curso de reciclagem por força do artigo 268 c/c art 22, II todos do CTB. E para concluir este assunto, deve-se considerar também o que vem expresso na resolução CONTRAN 206 (Resolução 206 Art. 3º. É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito), assim como o condutor envolvido em acidente de transito suspeito de estar conduzindo sobre influencia de álcool, conforme expresso no art 277/CTB.
Publicado em: 08 janeiro, 2008   
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  1. Responda   Pergunta  :    preciso de um advogado na 1 audiência de acidente de trânsito com lesões , onde fui vítima? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    uma pessoa que sem carta de condução tem um acidente sem culpa (a vitima de bicicleta atravessa-se na estrada fora de passadeira de repente) mas há vitima mortal, qual seria a consequência? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    minha irma foi atropelada por um motociclista ele fugiu do local o que deve acontecer com ele. Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    Acidente com vitima leve apenas escoriação, motorista tentou prestar socorro mas, foi orientado a deixar o local e procurar a policia devido aos familiares da vitima, deve prender ou não o conduto? ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    sim segunda-feira, 28 de maio de 2012
  1. Responda   Pergunta  :    Meu marido atropelou dois meninos na pista atravessaram na frente eu e um garoto tivemos ferimentos leves mas um quebrou as duas penas sem ficar sequelas prestamos os socorros qual a pena do condutor? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    bati na traseira de outro carro, pois o mesmo frenou ao ponto de parar, devido a um pequeno cão que entrou em sua frente, como devo agir nesta situação? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    art 312 ctb Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    bati o carro sem vitima agora o condutor do outro veiculo quer que eu pague da forma dele e nao na minha como faço para resolver esta pendencia aciono a justiça ou tento um cordo ( 1 Responda ) Veja tudo
  1. Responda  :    rasolva pela justiça terça-feira, 22 de novembro de 2011
  1. Responda   Pergunta  :    SOU POLICIAL E FUI ATENDER UM OCORRÊNCIA DE TRANSITO SEM VITIMA E AO CHEGAR NO LOCAL TRATAVA DE UMA MOTO E UM TAXI EO MOTORISTA DO TAXI INFORMOU QUE O OCUPANTE EVADIU SE DO LOCAL É FEITO O RO? Veja tudo
  1. Responda   Pergunta  :    TIPIFICA-SE COMO ATROPELAMENTO UMA OCORRENCIA ONDE APENAS UM PNEU DO VEICULO SACOU E ATINGIU UM PEDESTRE QUE ESTAVA NO PASSEIO Veja tudo
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  1. 2.

    acidente

    tem uma desculsao de transito entre uma moto e um carro o dono do carro vai embora e e o motoqueiro volta e arranca o retrvisor com o pé eu vou atras dele e ele cai sozinho quem esta certo ?

    0 Classificação terça-feira, 22 de novembro de 2011
  2. 1. MIRTA MARA SIMÕES DO CARMO MOREIRA

    informações sobre o novo coodigo pel e transito.

    Prezados Senhores, Gostaria de obter informaçoes sobre: em que artigo encontra a pena referente ao dono que vendeu seu veiculo e não feito a tranferencia de nome. O novo proprietario atrapelou ,vitima fatal. veio a falecer. acão indenizatoria. Grata pela atenção.

    1 Classificação quarta-feira, 12 de março de 2008
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