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POVO LIVRE DA CPMF
Com o resultado da votação da cobrança da taxa
de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias cai a partir de 1º de janeiro de 2008 grande parte da população vibrou juntamente com os parlamentares que votaram contra. Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorrogaria até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A Desvinculação de Receitas da União (DRU), constante da mesma PEC, foi aprovada por 60 votos a 18, em primeiro turno.
Com esse resultado, a cobrança da taxa de 0,38% sobre a maioria das transações bancárias deixa de ser feita a partir do dia 1º de janeiro próximo. O governo poderá tentar recriar a contribuição, de modo a contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões anuais. Mas, para isso, precisará enviar ao Congresso uma nova proposta de emenda à Constituição, cuja tramitação começará novamente da Câmara dos Deputados.
Para aprovar tanto a CPMF quanto a DRU, o governo necessitava de 49 votos, três quintos da composição da Casa. Mesmo que tivessem votado o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ausente, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves, voto de desempate, o governo só teria atingido 47 votos.
CONTAS PÚBLICAS - A aprovação da DRU foi conseguida com argumentos de que o mecanismo permite a reserva de recursos para o superávit fiscal, equilibrando as contas públicas e, portanto, a confiança dos investidores.
– Sem a DRU, comprometeremos a estabilidade econômica – disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Os líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), afirmaram que a DRU desvia para o pagamento da dívida recursos que poderiam ser investidos na saúde, mas liberaram o voto das bancadas.
Os encaminhamentos de votação foram iniciados às 18h, com discursos acalorados. De início, a tribuna foi ocupada pelos defensores da CPMF, que fizeram apelos veementes pela aprovação da matéria. Às 21h50, quando a oposição já dava como certa a rejeição da PEC, o debate foi agitado pelo boato de que uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a promessa de utilização total da CPMF com a saúde estava circulando entre os senadores.
Publicado em: dezembro 17, 2007
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